Mato Grosso
Sesp arrecada R$ 169 milhões com leilões de bens confiscados do tráfico e organizações criminosas
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) arrecadou, entre 2019 até junho de 2024, R$ 169 milhões com o leilão de imóveis, veículos, joias e outros bens confiscados judicialmente, oriundos de tráfico de drogas e organizações criminosas.
O valor é revertido em investimentos na Segurança Pública, para fortalecimento do combate aos crimes.
Entre 2019 e 2023, a Sesp arrecadou R$ 22 milhões com leilões de bens apreendidos nas operações de combate ao tráfico de drogas. Já os leilões relacionados ao combate ao crime organizado, realizados entre 2020 e junho de 2024, arrecadaram R$ 147 milhões.
A secretaria adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos, enfatiza que a descapitalização das organizações criminosas é uma das prioridades do Governo do Estado e faz parte do programa Tolerância Zero.
“A política de combate às drogas, principalmente no que se refere à descapitalização do crime organizado, tem evoluído. O governador Mauro Mendes estabeleceu como prioridade a captação de ativos por meio da retirada de recursos financeiros das organizações criminosas. Com essa arrecadação, fortalecemos as ações de repressão e prevenção ao crime”, destaca.
Investimento
Os recursos arrecadados com os leilões são destinados aos fundos Estadual e Federal voltados às ações e políticas de combate as drogas.
Esses valores já resultaram na aquisição de equipamentos como o aparelho infravermelho para a identificação de drogas, para unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no interior do Estado. A implementação da tecnologia garante resultados mais confiáveis e ágeis, reduzindo o prazo de análise dos entorpecentes de 60 dias para, no máximo, 24 horas.
Também foram destinados recursos para reforma e melhoria dos postos da segurança pública no Limão e Avião Caído, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em Porto Esperidião (326 km). A unidade especializada da Secretaria de Segurança Pública atua na prevenção e repressão ao tráfico de drogas e outros crimes nos mais de 900 quilômetros de fronteira (seca e molhada), de Mato Grosso com a Bolívia.
Outros projetos que receberam investimentos foram o programa Rede Cidadã, Bombeiro do Futuro e De Cara Limpa Contra as Drogas. Os recursos também possibilitam a realização da Semana Nacional de Política sobre Drogas, instituída pela Lei nº 13.840, em 2019, que ocorre sempre na quarta semana do mês de junho.
Estudantes do IFMT, durante desenvolvimento de aplicativo usado no programa Solo Vivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participam neste sábado (24), a partir das 10h (horário local), do lançamento oficial do Programa Solo Vivo, no Assentamento Santo Antonio da Fartura, em Campo Verde (MT). O evento também contará com a entrega de máquinas agrícolas e títulos de terra para assentados, em uma iniciativa que visa impulsionar a produtividade e a sustentabilidade da agricultura familiar em Mato Grosso.
Idealizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Solo Vivo tem como objetivo recuperar áreas de solo degradado, promovendo práticas agrícolas sustentáveis, aumento de produtividade e redução das desigualdades entre os pequenos produtores rurais. A ação envolve uma parceria estratégica com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri/MT).
A dinâmica do programa começa com a seleção de assentamentos pela Fetagri, seguida da coleta e análise de solo pelo IFMT. Com os laudos em mãos, o Mapa providencia o envio de insumos, equipamentos e máquinas que viabilizam a recuperação do solo e a reestruturação produtiva das propriedades.
Mato Grosso foi escolhido como piloto do Solo Vivo e terá, inicialmente, 10 assentamentos beneficiados, incluindo áreas nos municípios de Campo Verde, Alto Araguaia, Poconé, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Matupá, Juína, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos.
Durante a solenidade, também haverá a entrega de maquinários por meio do Programa Estratégico de Fortalecimento Estrutural de Assentamentos Rurais e Sustentabilidade da Agricultura Familiar em Mato Grosso, desenvolvido com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além disso, será realizada a entrega de equipamentos provenientes do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), que contempla 38 municípios mato-grossenses.
Fonte: CenarioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Mato Grosso
Governo de MT lança licitações para investir R$ 150 milhões em asfalto novo e construção de pontes
Governo de MT lança licitações para investir R$ 150 milhões em asfalto novo e construção de pontes
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta semana, quatro processos licitatórios para a realização de obras de infraestrutura nas rodovias mato-grossenses. Serão construídas mais duas pontes de concreto e asfaltados 50 quilômetros de duas rodovias. O investimento previsto é de R$ 150 milhões.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou o edital para asfaltar um trecho de 34,8 quilômetros da MT-100 entre os municípios de Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. A obra compreende o primeiro lote previsto para a rodovia e tem um valor estimado em R$ 104 milhões.
Além da MT-100, as principais vias de acesso para São Félix do Araguaia são as rodovias federais BR-242 e BR-158. Ambas não são asfaltadas. Com isso, São Félix é um dos municípios mato-grossenses sem nenhum acesso por via pavimentada.
Com o início das obras na MT-100, o município será ligado até Novo Santo Antônio, que, por sua vez, tem acesso à BR-158 por uma via asfaltada, no caso a MT-322. Mesmo assim, o Governo Federal ainda precisa realizar as obras de asfaltamento da BR-158 para garantir ligações pavimentadas para todo o Norte Araguaia.
A licitação será realizada no dia 06 de junho, às 9h, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).
Outras licitações
A Sinfra também vai asfaltar 15,4 km da MT-322 em Novo Mundo. O trecho fica localizado entre a MT-419 e o Rio Braço do Norte, no município. Essa é mais uma das obras que vai melhorar a logística da região norte mato-grossense. O orçamento de referência para esta obra é de R$ 34,9 milhões, e a licitação está marcada para o dia 5 de junho, às 9h.
O Governo de Mato Grosso lançou a licitação para contratar a empresa que irá construir uma ponte de concreto de 59 metros sobre o Córrego Sangradouro, na divisa entre Cáceres e Nossa Senhora do Livramento, na MT-160. A obra está orçada em R$ 3,5 milhões. A licitação será realizada no dia 02 de junho, às 9h, no Siag.
A construção de outra ponte de concreto está com licitação aberta. No caso, será uma estrutura de 51 metros sobre o córrego Ribeirão Aricá na MT-499, entre os municípios de Rosário Oeste e Nova Brasilândia. A obra inclui ainda a execução dos acessos, totalizando 1,12 km. Com valor estimado de R$ 7 milhões, a licitação será realizada no dia 3 de junho.
Todas as informações sobre as licitações realizadas pela Sinfra estão disponíveis no site da secretaria.
Asfaltamento e pontes
O Governo de Mato Grosso também conduz o maior pacote de investimentos de asfaltamento nas rodovias estaduais e das vias urbanas nos municípios, além de construir pontes de concreto, substituindo as precárias estruturas de madeiras.
Segundo dados da Sinfra, nos últimos seis anos, foram 4.620,5 quilômetros de asfalto novo em rodovias e 2.981,3 quilômetros asfaltados nas vias urbanas. Outros 1.448,8 quilômetros já estão em obras.
Também foram entregues 209 pontes de concreto no Estado, e outras 74 estão em obras, em investimentos que somam R$ 56,7 milhões.
Guilherme Blatt | Sinfra-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
Mato Grosso
Força-tarefa faz primeira reunião e começa a atuar: contratos serão analisados pelo Procon
Crédito – Michel Alvim/Secom-MT
A força-tarefa, criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, definiu que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5).
“O primeiro passo vai ser analisar todos os documentos, para verificar o que tem no extrato, o que tem no contrato, o que foi negociado, porque vamos atuar inclusive na oferta, antes mesmo da concretização do contrato, pois a gente precisa verificar se o que foi ofertado está de fato no documento”, explicou a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz.
Ela pontuou que nesta primeira reunião ficou muito claro o compromisso de todos os membros da equipe para que, caso sejam constatadas irregularidades, os direitos dos servidores sejam assegurados.
“A força tarefa tem o objetivo de dar solução para essa situação e a gente vai fazer isso”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que “nessa apuração das irregularidades, dependendo da gravidade ou não, o Ministério Público tomará todas as providências, inclusive se for o caso, de propor ações civis públicas”.
Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com
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