Transporte
Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

PJC
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.
A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.
O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.
Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.
“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.
“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Assessoria | Polícia Civil – MT e Ministério Público – MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil prende homem condenado por estupro em São José dos Quatro Marcos

PJC
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (2.11), um homem condenado a seis anos, três meses e dez dias por estupro. A detenção foi cumprida em razão de um mandado de regressão para o regime fechado, expedido pela Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos.
Segundo a decisão judicial, o condenado teria praticado irregularidades durante o regime semiaberto, o qual estava submetido, rompendo o sistema de monitoramento eletrônico (tornozeleira) e deixado de comparecer mensalmente em juízo.
A ordem judicial foi cumprida em uma propriedade rural, situada na comunidade do Pinheiro, a aproximadamente 45 km do perímetro urbano, onde o apenado morava.
Os policiais civis localizaram o procurado em sua fazenda, onde ele foi informado sobre a decisão judicial e, em seguida, preso.
Após o cumprimento do mandado, o detido foi apresentado à Delegacia de Polícia de São José dos Quatro Marcos e, posteriormente, encaminhado à unidade prisional de Mirassol D’Oeste, onde permanece à disposição da Justiça.
Dana Campos | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícia Civil cumpre 148 ordens judiciais contra esquema milionário de lavagem de dinheiro do tráfico

PJC
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (3.12) a Operação Efatá, para cumprimento de 148 ordens judiciais, com foco na desarticulação de esquema criminoso milionário voltado à lavagem de dinheiro oriundo dos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos identificou movimentações bancárias superiores a R$ 295 milhões, realizadas por meio de empresas de fachada, em nome de laranjas e de pessoas jurídicas ligadas diretamente ao núcleo criminoso.
São cumpridos na operação 34 mandados de busca e apreensão domiciliar, 40 medidas cautelares diversas de prisão, 40 bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas, 19 bloqueios de contas bancárias de pessoas jurídicas, até o valor de R$ 41,2 milhões, e o sequestro de imóveis e 15 veículos automotores. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Cuiabá.
A operação contou com apoio de equipes da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior com apoio da Delegacia de Primavera de Leste, Água Boa, Sinop e apoio da Delegacia de Mundo Novo (MS) e da prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
As investigações da Denarc identificaram o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversos que diversos integrantes da organização criminosa, incluindo familiares dos alvos, que movimentavam valores expressivos por meio de contas próprias, sem qualquer lastro documental ou origem lícita comprovada.
Parte dos recursos era fracionada em pequenas quantias e transitava entre contas de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de ocultar e dissimular a real origem do dinheiro. Apenas um dos investigados movimentou, entre créditos e débitos, a quantia de R$ R$ 295.087.462,24, conforme demonstrado em levantamento técnico.
A investigação contou com a atuação estratégica do Núcleo de Inteligência e do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia Civil, que reuniram provas robustas das atividades ilícitas e da estrutura financeira do grupo, ligado à facção criminosa. Durante o período da investigação, foram presos em flagrante vários investigados pelo crime de tráfico de drogas.
Segundo o delegado da Denarc, André Rigonato, responsável pelas investigações, as medidas visam não apenas a responsabilização penal dos envolvidos, mas também a descapitalização da organização criminosa.
“O objetivo é interromper o fluxo financeiro da facção criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra o crime organizado em Mato Grosso”, disse o delegado.
As investigações prosseguem com análise do material apreendido e a apuração de eventuais novos envolvidos.
Nome da operação
O nome “Efatá”, que significa “abra-te” em aramaico, foi escolhido como metáfora da revelação da complexa rede criminosa que atuava sob disfarce de legalidade empresarial e profissional.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções em todo o Estado.
Renarc
A operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.
Assessoria | Polícia Civil-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Transporte
Polícias Civil de MT e Militar de GO prendem condenado por matar colega de trabalho após bebedeira

Polícia Civil – MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, em ação conjunta com a Polícia Militar de Goiás, prendeu, nessa terça-feira (01.12), um homem, de 41 anos, condenado por furto e homicídio qualificado contra um colega de trabalho com quem morava.
O crime ocorreu em março de 2018. A vítima e o condenado trabalhavam e moravam juntos em uma casa no Setor Industrial, em Querência, a cerca de um mês. Durante a manhã do dia 24 de março daquele ano, uma vizinha foi procurar pela vítima e, ao olhar pela janela, viu o corpo no chão e muito sangue.
O criminoso foi encontrado pouco depois andando a pé na MT-110, sentindo Querência a Canarana, e pedindo carona. Ele foi abordado e, a princípio, negou conhecer a vítima. Mas, já na delegacia, confessou ter assassinado a vítima durante a madrugada.
Questionado, ele afirmou que assassinou o amigo após uma bebedeira, em que também usaram crack. Os dois iniciaram uma discussão porque a vítima queria que o colega de trabalho comprasse mais drogas.
Em meio à discussão, o réu golpeou a vítima com um pedaço de madeira, em seguida deu um soco, que a derrubou no chão, e passou a golpeá-la com uma faca. Por fim, o condenado ainda utilizou um martelo para golpear a cabeça da vítima. Por fim, ele ainda furtou R$ 202 da vítima.
O homem foi indiciado, julgado e condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Ele ainda pode recorrer à sentença. Na última semana, no dia 26 de novembro, o juiz da Vara Única de Querência decretou a prisão o condenado e o Fórum encaminhou o mandado à Polícia Civil
Diante disso, a Delegacia de Cocalinho deu início às investigações para localizar o foragido, porém, identificou que o condenado estava morando em Goiás (GO).
A Polícia Militar de Goiás foi acionada e capturou o condenado no bairro Povoado de Areias, em Goiás. Ele foi levado para realizar exame de corpo de delito e, em seguida, para a Unidade Prisional de Goiás.
Karina Cabral | Polícia Civil – MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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