PJC

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (27.11), a Operação Cana Caiada, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária.

As ordens foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal.

A Justiça autorizou a indisponibilidade e o bloqueio de bens móveis, imóveis, veículos e embarcações, que podem chegar a R$ 120 milhões. Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá  e São Paulo (SP).

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As investigações indicam que o grupo, vinculado ao setor de destilarias de álcool, teria implementado um sistema sofisticado de blindagem patrimonial aliado a fraudes fiscais complexas, com o objetivo de sonegar tributos estaduais e gerar prejuízos milionários aos cofres públicos.

Segundo o delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, a operação reforça o compromisso institucional com a responsabilização de grupos econômicos que utilizam estruturas artificiais para ocultar patrimônio e fraudar o fisco:

“A atuação integrada do Cira-MT tem sido decisiva para desarticular esquemas complexos de blindagem patrimonial e garantir que o patrimônio público seja protegido e recuperado. Nosso trabalho é contínuo e seguirá firme no enfrentamento à sonegação fiscal estruturada em Mato Grosso”, destacou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou que operações dessa natureza fortalecem a livre concorrência e protegem empresas que cumprem a lei:

“A integração das instituições garante respostas rápidas e eficientes aos esquemas de sonegação. Além de resguardar o erário, impede práticas comerciais desleais que contaminam o mercado”, afirmou.

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As ordens judiciais são cumpridas com apoio da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Denarc), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Polícia Civil de São Paulo (PCSP), Delegacia de Estelionato de Várzea Grande e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Força-tarefa

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), em atuação coordenada e permanente.

Cana Caiada

O nome da operação, “Cana Caiada”, faz referência ao antigo método de limpeza dos canaviais por meio do uso do fogo, prática aplicada antes da colheita.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Polícia Civil deflagra “Operação Redfall”, na manhã desta quinta-feira (27.11), a Operação Redfall, destinada ao cumprimento de 14 ordens judiciais, sendo seis mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão domiciliar. Os alvos são investigados por integrar uma facção criminosa, atuante na região do Araguaia.

A investigação, conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, identificou que o grupo possuía divisão interna de tarefas, hierarquia definida e atuação contínua em crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, impactando diretamente a segurança local.

Os investigados desempenhavam funções diversas, como repasse de ordens, logística de distribuição de drogas, administração financeira e monitoramento tático de movimentações policiais, demonstrando elevado grau de organização.

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Com base nos elementos colhidos ao longo da investigação, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Barra do Garças decretou a prisão preventiva dos seis envolvidos identificados na investigação, reconhecendo a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração criminosa. Também foram autorizados mandados de busca e apreensão em oito endereços ligados aos alvos.

A decisão judicial ressaltou que o grupo operava com estrutura típica de facção criminosa, contendo funções de liderança, disciplina interna, administração e atuação operacional em prol do tráfico de entorpecentes.

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De acordo com o delegado de Barra do Garças, Matheus Soares Augusto, a Operação Redfall consolida um ciclo de atuação mais firme, estratégico e orientado à desarticulação de facções criminosas locais. “O trabalho reafirma o compromisso da unidade com a repressão qualificada ao tráfico de drogas e ao crime organizado, contribuindo para maior segurança da população. A unidade seguirá empenhada em ações contínuas e integradas, reforçando sua capacidade investigativa e ampliando o enfrentamento às organizações criminosas na região”, destacou o delegado.

Renorcrim

A Operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP),  para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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PJC

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (27.11), ordens judiciais na 8ª fase da Operação 404, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para reprimir crimes contra a propriedade intelectual, praticados no ambiente digital, em todo o país.

Em Mato Grosso, as medidas cautelares incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático, suspensão dos serviços ilícitos e bloqueio dos endereços URL, desindexação de buscadores tradicionais e sequestro de veículos e de valores de R$100 mil.

As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). O crime investigado é o de violação de direito autoral na forma qualificada, previsto no artigo 184, § 3º, do Código Penal.

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A operação busca combater a disponibilização ilegal de conteúdo audiovisual em diversos estados do Brasil e, no estado de Mato Grosso, foca especificamente em reprimir a distribuição ilícita de animes (animações japonesas), que violam os direitos autorais de diversas empresas membros da Content Overseas Distribution Association (CODA).

As investigações apontaram que os investigados operam predominantemente por meio de pessoas jurídicas responsáveis pela transmissão ilegal. Foram identificados ao menos três endereços WEB dedicados à prática criminosa.

Os sites operam por meio de streaming ilegal, disponibilizando vasto catálogo de Animes sem licença ou autorização dos detentores dos direitos. O lucro da atividade ilícita é auferido principalmente através da monetização com anúncios publicitários.

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Crimes contra a propriedade intelectual

A pirataria digital, motivada pelo lucro, acarreta prejuízos incalculáveis aos titulares dos direitos autorais. Estima-se que o crime cause um prejuízo anual de R$9,7 bilhões para o Brasil. Além disso, os sites piratas são frequentemente utilizados para disseminar malwares, colocando os usuários em grave risco de vazamento de credenciais e clonagem de cartões de crédito.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]