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Mato Grosso

Após destruição de propriedades em Rondônia, Incra defende diálogo e revisão técnica em áreas sobrepostas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

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epois da destruição de dezenas de imóveis rurais na região dos municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé, em mais uma etapa da Operação Desintrusão no entorno da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia divulgou nota oficial nesta quinta-feira (30) para explicar sua posição sobre a situação fundiária das áreas afetadas. As ações federais, autorizadas pela Casa Civil e executadas por equipes da Força Nacional, Ibama e Funai, vêm sendo denunciadas por produtores que afirmam possuir títulos definitivos emitidos pelo próprio Incra há mais de 40 anos.

Na manifestação, o Incra informou que acompanha os desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, proposta em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, sua atuação ocorre de forma técnica, concentrada na análise fundiária e no apoio à mediação coordenada pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a nota, o STF determinou a execução imediata do Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, com exceção da área de confluência com o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, onde o CNJ conduz uma mediação entre indígenas e assentados. O Incra destacou que o PAD Burareiro e outras áreas federais próximas, como o projeto Jaru-Uaru e glebas da União, possuem títulos emitidos pelo Estado brasileiro desde a década de 1970, com base em políticas públicas de colonização e reforma agrária voltadas à Amazônia.

O instituto reconheceu que a demarcação da Terra Indígena, formalizada pelo Decreto nº 251/1991, provocou sobreposição a partes dessas áreas, gerando “situações jurídicas e territoriais complexas”. Por esse motivo, o Incra defendeu que as ações de desintrusão respeitem a legalidade, a segurança jurídica e sejam executadas de forma interinstitucional, com base em critérios técnicos.

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O documento também aponta como “medida inadiável e determinante” o georreferenciamento perimetral da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que abrange cerca de 1,8 milhão de hectares em 12 municípios rondonienses. Segundo o Incra, apenas esse levantamento técnico pode corrigir eventuais distorções históricas na ocupação e gestão do território amazônico.

Por fim, o Incra reafirmou que mantém cooperação permanente com as instituições envolvidas e defende que o diálogo, a transparência e a mediação conduzida pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ são o caminho adequado para pacificar o conflito e assegurar a proteção dos direitos tanto de indígenas quanto de assentados.

Rondoniagora

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

“Já viabilizamos 31 mil casas e vamos superar a meta das 40 mil”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes, ao lado de casal que recebeu a casa – Crédito – Mayke Toscano/Secom

O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quinta-feira (30.10), que o Governo de Mato Grosso já viabilizou 31 mil moradias por meio do Programa SER Família Habitação e que até o próximo ano vai superar a meta das 40 mil residências.

A declaração foi feita durante a entrega de 1.055 novas casas e apartamentos em Cuiabá e Várzea Grande, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal.

“Estamos muito felizes por entregar essas unidades e ajudar milhares de famílias a realizarem o sonho da casa própria. Quando lançamos o programa, em 2023, tínhamos a meta de 40 mil moradias. Hoje, já viabilizamos 31 mil e, até o ano que vem, vamos superar essa marca”, relatou.

O governador explicou que o subsídio estadual, que chega a R$ 35 mil por família, tem permitido que milhares de mato-grossenses consigam financiar seu imóvel com parcelas acessíveis.

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“Esse apoio facilita o acesso à casa própria, porque a maior dificuldade das famílias é justamente conaeguir juntar aqueles 20% para dar de entrada”, destacou.

Mauro Mendes também ressaltou o papel da primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora e defensora do programa, que tem ampliado os benefícios para alcançar ainda mais famílias em todo o estado.

“Por insistência dela, conseguimos aumentar o subsídio de até R$ 20 mil para até R$ 25 mil reais, e, nos municípios menores, chegamos a R$ 35 mil por moradia, para garantir que ninguém fique de fora”, pontuou.

As entregas

Somente nesta quinta, foram entregues 595 apartamentos em Cuiabá, nos condomínios Ipê e Guará, no Residencial Parque do Cerrado, e 460 moradias em Várzea Grande, distribuídas entre os residenciais Chapada das Cerejeiras, Parque Hollywood e Hollywood II.

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Lucas Rodrigues | Secom/MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Mais 595 casas entregues em Cuiabá: “minha família vai morar em segurança”, afirma beneficiado pelo SER Família Habitação

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

 

Mais 595 novas casas foram entregues pelo Governo de Mato Grosso e Governo Federal, nesta quinta-feira (30.10), em Cuiabá. As unidades habitacionais estão localizadas no Residencial Parque do Cerrado, nos condomínios Ipê e Guará, condomínio que foi premiado nacionalmente em setembro de 2025 pela qualidade do empreendimento e que faz parte do programa SER Família Habitação, Entrada Facilitada.

Alef e Dandara Dias, com os filhos de 6 anos e 1 mês, receberam as chaves do primeiro imóvel próprio e serão moradores do residencial. Alef contou que está muito feliz por estar proporcionando um bom lugar para a família morar. “Minha família vai morar em segurança. Graças a Deus, agora tenho um endereço fixo”, declarou.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O deputado estadual Paulo Araújo ressaltou que quando o Governo do Estado, o Governo Federal e instituições se unem, os resultados aparecem. “Nosso objetivo é a felicidade da população. Eu tenho certeza absoluta que todos que estão aqui hoje recebendo estas casas, comprando imóvel, não vão esquecer jamais desse dia”, falou.

A prefeita em exercício de Cuiabá, coronel Vânia Rosa, também reforçou a importância da união de esforços em prol da população. “Não se faz nada sozinho, principalmente o que é público. É essa união que faz com que as coisas aconteçam”, frisou.

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O presidente da MT Par, Wener Santos, revelou que a meta para o programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada é a entrega de 40 mil casas e apartamentos em todo o Estado até o fim de 2026.

“O programa está avançando muito. Temos a parceria do Governo Federal, Caixa Econômica Federal e municípios. Aqui em Cuiabá, por exemplo, o empreendimento tem 2.300 unidades e hoje estamos entregando a primeira etapa, com 595. Ainda hoje tem entrega em Várzea Grande e nos próximos dias teremos mais. Isso mostra que o programa está chegando até o cidadão, está atendendo as pessoas”, disse Wener.

A qualidade dos imóveis também foi destacada pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique Cruz de Oliveira.

“São 2.300 unidades de altíssimo padrão. Como é bom ver um empreendimento em que os detalhes foram cuidados, desde o plantio de uma árvore de forma adequada até a acessibilidade. Isso é construir com cuidado a partir do propósito de melhorar a vida das famílias”, falou.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Programa SER Família Habitação

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação tem por objetivo promover a qualidade de vida da população urbana nos municípios, ampliando o acesso à moradia digna. Desde o início do programa, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 245 milhões.

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O programa tem duas modalidades: a Faixa Zero e a Entrada Facilitada. No Faixa Zero, o Governo de Mato Grosso entrega os imóveis sem qualquer custo para as famílias beneficiadas, que precisam ter uma renda per capita de até R$ 218. Atualmente, há cerca de 3 mil unidades habitacionais em construção pelo Estado.

Na modalidade Entrada Facilitada, o Governo de Mato Grosso ajuda no pagamento da entrada do imóvel cadastrado, com subsídio de até R$ 35 mil, dependendo do perfil do interessado, facilitando o acesso à casa nova. Esse valor pode ser somado às vantagens do programa Minha Casa Minha Vida e também ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, há 2.816 casas e apartamentos disponíveis pelo programa.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

 

 

Aline Chagas | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

460 famílias de VG recebem as chaves da casa própria com subsídio do SER Família Habitação

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

 

O Governo de Mato Grosso e o Governo Federal entregaram, no final da manhã desta quinta-feira (30.10), as chaves da casa própria para 460 famílias de Várzea Grande pelos programas SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida.

“Estamos muito felizes por fazer parte deste conjunto de ações que estão ajudando vocês a viabilizar o sonho da casa própria. O SER Família Habitação está atacando o cerne do problema da habitação em Mato Grosso. Antes, as pessoas precisavam pagar 20% do valor da entrada e qual é a família, que mora de aluguel, que tem R$ 40 mil guardado? Então, o programa tem sido um sucesso em oferecer os subsídios. Vamos continuar nos esforçando cada vez mais para tornar o sonho da casa própria uma realidade em Mato Grosso”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Mayke Toscano/Secom-MT

 

 

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Foram entregues as chaves de 355 apartamentos e 65 casas pelos residenciais Chapada das Cerejeiras, Parque Hollywood e Parque Hollywood II, que ficam localizadas na região do bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

“Acredito que as coisas saem do papel quando há uma união de esforços para que possamos transformar a realidade. Não importa o campo político, a gente tem que ter um único objetivo: garantir que o povo tenha qualidade de vida. Essas casas representam a realização desse objetivo. Essas casas foram construídas não apenas por um governo, mas por uma soma de esforços”, pontuou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Para a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a união entre o Governo de Mato Grosso, o Governo Federal e a prefeitura viabilizaram o sonho da casa própria para as 460 famílias do município.

“Se não fosse essas parcerias com governo estadual, federal, construtoras e população, um dando a mão para o outro, esse sonho da casa própria não seria possível. Várzea Grande não teria como entregar moradias, por que não é só uma casa, mas toda a infraestrutura para uma habitação mais digna. As unidades entregues representam cidadania, dignidade e moradia segura para essas famílias. É prova de que o governo está presente em Várzea Grande”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

Mayke Toscano/Secom-MT

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, concede subsídio de até R$ 35 mil para ser aplicado na entrada de imóveis. Podem participar às famílias que recebem até R$ 12 mil de renda. O valor pode ser somado aos benefícios do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e o terreno doado pelo município também é abatido do valor total do imóvel, tornando a aquisição ainda mais acessível.

O presidente da MT Par, Wener Santos, citou que, antes do SER Família Habitação, Mato Grosso assinava uma média de 70 contratos de financiamento por mês. “Hoje, já assinamos mais de mil. E esse esforço conjunto, com o Governo Federal, tem atendido a sociedade para um Estado que está se industrializando, precisa de mão de obra e não vai crescer se não tiver casa”, disse.

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“Acreditamos no que está sendo executado pelo atual governo em todo o Estado. O SER Família Habitação é um dos maiores programas estaduais de habitação do país. Conheço o Brasil inteiro e posso chancelar que, de fato, é o maior, se não o melhor, programação de habitação. A realização do sonho da casa própria não muda a vida de quem está aqui, mas a cidade inteira”, avaliou o CEO da MRV Brasil, Eduardo Fisher, responsável pela construção do residencial Parque das Cerejeiras.

O deputado estadual Fábio Tardin apontou, ainda, que os investimentos do governo têm alcançados todos os municípios. “Tenho andado pelo Estado e até em Araguaianha, o menor município de Mato Grosso, também tem construção de casas, obras estruturais e investimentos. Então, é do menor ao maior. O Estado tem entregado as riquezas a quem mais precisam, como o sonho da casa própria dessas famílias que estamos realizando hoje”, disse.

Antes de Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso também entregou, com a União, mais 595 casas pelos programas SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida, em Cuiabá. As unidades fazem parte dos condomínios Ipê e Guará, que estão localizados no bairro Residencial Parque do Cerrado.

Mayke Toscano/Secom-MT

 

 

Allan Pereira | Secom-MT

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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