Imagem: Freepik

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão do azeite extra virgem Ouro Negro, proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o consumo do produto.

O azeite foi denunciado por ter origem desconhecida e desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo indica importação pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está suspenso na Receita Federal.

Em outra medida, a Anvisa suspendeu 13 lotes do sal do himalaia moído 500g, da marca Kinino,com validade até março de 2027. A determinação segue recolhimento voluntário da própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, apontarem teor de iodo abaixo do permitido.

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A iodação do sal é uma medida de saúde pública obrigatória no Brasil para prevenir distúrbios por deficiência de iodo, como tireoide e complicações no desenvolvimento fetal.

Outro item que sofreu ação de fiscalização da Anvisa e deve ser retirado de circulação é o chá do milagre (Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre). A proibição ocorreu porque a composição e a classificação do produto são desconhecidas.

Outra irregularidade constatada pela Anvisa foi a divulgação do chá nas redes sociais Facebook e Instagram, indicando o produto com finalidade medicinal, associando o uso a benefícios terapêuticos, como emagrecimento, tratamento da ansiedade e da insônia, prevenção de câncer, estimulante sexual, entre outros. Esta prática não é permitida para alimentos e chás.

As empresas foram procuradas pela, mas não se manifestaram até a publicação do texto.

(Por Agência Brasil)

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Fernanda Toigo

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

PJC

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve na justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol. A empresa é investigada por montar um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos.

A decisão judicial, que está sob segredo de justiça, busca assegurar com as medidas adotadas o ressarcimento dos cofres do estado. O grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.

As investigações foram realizadas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias. O trabalho revelou uma estrutura jurídica supostamente criada para dificultar a cobrança de tributos e atrapalhar as investigações.

“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras empresas do mesmo grupo, com o objetivo de esconder os bens. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.

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O delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que o grupo é considerado devedor contumaz. “Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público.”

A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Secretária-Geral do Cira-MT, destacou a relevância da atuação conjunta dos órgãos públicos no combate à sonegação fiscal. “Sem dúvida, essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favorece a sinergia dos órgãos e instituições, e torna a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz. Nosso papel, enquanto comitê, é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, apontou.

O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Imagem Ilustrativa

Sete indivíduos foram condenados pela Justiça de Cuiabá, Mato Grosso, a penas que, somadas, ultrapassam 86 anos de prisão. A decisão, proferida pela 7ª Vara Criminal, encerra o primeiro ciclo da Operação “Antenados”, deflagrada pela Polícia Civil há um ano. O grupo foi condenado por organização criminosa, furto mediante fraude eletrônica contra idosos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, desvendaram um modus operandi engenhoso que lesou dezenas de aposentados e pensionistas do INSS, totalizando mais de R$ 1,5 milhão em empréstimos consignados fraudulentos.

O grupo criminoso atuava visitando residências de idosos sob o pretexto de oferecer um falso programa governamental de distribuição de antenas de televisão. Durante a suposta fase de cadastramento dos beneficiários, os criminosos fotografavam documentos pessoais e o rosto das vítimas.

De posse desses dados, eles abriam contas bancárias fraudulentas em nome das vítimas para contratar empréstimos consignados a serem descontados em 84 parcelas. Os valores eram depositados nas contas fraudulentas e, em seguida, transferidos rapidamente para outras contas, numa tentativa de dificultar o rastreamento, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro.

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A investigação identificou 31 vítimas idosas em Cuiabá, totalizando 44 contratações fraudulentas de empréstimos. Também foram identificadas vítimas em outros municípios de Mato Grosso e em outros estados.

A delegada responsável pelo caso afirmou que a condenação representa uma resposta firme ao crime de fraudes eletrônicas contra idosos e reforça o compromisso da Polícia Civil no combate a fraudes bancárias.

Os condenados são quatro mulheres e três homens. A operação inicial, deflagrada em agosto de 2024, cumpriu mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e sequestro de bens, com atuação em Mato Grosso e também em Sorocaba (SP).

Fonte: CENÁRIOMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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