Crédito – Michel Alvim/Secom-MT

O acordo judicial firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, do ramo de telecomunicações, no ano passado, gerou uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.

Conforme o processo, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação contra a Oi, em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS.

“Parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo próprio estado, que na época tinha Silval Barbosa como governador”, relatou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Publicidade

Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança desse diferencial de imposto. Dessa forma, a empresa Oi entrou com ação para cobrar o valor que o Estado havia arrecadado da companhia.

“O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, dividido em parcelas”, relatou a PGE

Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo.

“A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 14 de março, é relativa a um saldo constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. Ou seja, sem qualquer relação com o acordo homologado”, afirma a PGE.

Desta forma, todos os trâmites do acordo foram realizados conforme a legislação.

Publicidade

“Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões”, concluiu a PGE.

Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Crédito – Thiago Bergamasco/TCE-MT

“É algo grandioso, um marco para o crescimento de Mato Grosso”. Foi dessa forma que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou o Parque Novo Mato Grosso, que está sendo construído pelo Governo do Estado.

Junto com o governador Mauro Mendes, o conselheiro Antônio Joaquim e a equipe técnica do tribunal, Sérgio Ricardo vistoriou as obras do parque, localizado em uma área de 300 hectares na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Também participaram da vistoria o vice-governador Otaviano Pivetta e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alison Alencar.

Publicidade

“Essa aqui é uma obra para o futuro. É uma obra para Mato Grosso, para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana e eu estou aqui muito feliz por ver que é na minha cidade que essa obra está acontecendo. Eu não tenho dúvida nenhuma que esse parque vai se transformar em algo muito grandioso. Vai se transformar em um marco para o crescimento de Mato Grosso, para a divulgação do estado de Mato Grosso e a economia do estado de Mato Grosso”, relatou o presidente do TCE/MT.

Sérgio Ricardo destacou que o parque vai trazer inúmeras atrações, eventos e espaços de lazer, que vão beneficiar diretamente a população, além de atrair turistas.

O Parque vai contar com autódromo internacional, kartódromo, museu, pistas de motocross, skate, ciclismo, bicicross e de caminhada, um lago para práticas esportivas, um parque, viveiro, espaço para shows e eventos com capacidade para 100 mil pessoas um grande centro de eventos e outras instalações.

“Todos os artistas brasileiros e internacionais vão querer vir para cá. Poderemos criar grandes festivais aqui e todo artista vai querer cantar na Amazônia e cantar no Pantanal. Eu tenho muita fé nessa obra, tenho muita fé no futuro dessa obra, e tenho muita fé na inclusão das pessoas com essa obra”, relatou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a obra tem como objetivo principal oferecer um grande espaço de lazer para a população e também atrair grandes eventos, desenvolvendo a economia de toda a região.

Publicidade

“Estrutura como essa aqui não existe no Brasil e vou usar aqui palavras do cantor Gustavo Lima, que esteve aqui. Ele disse que já andou os quatro cantos desse mundo e nunca viu nada parecido. E é importante que o Tribunal de Contas venha aqui ver de perto as obras para entender o que está acontecendo, ver a grandiosidade e a dificuldade de fazer uma obra dessa envergadura. O TCE tem papel fundamental para que essa obra possa virar realidade”, completou.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Sinfra-MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que a estrutura pré-existente que seria utilizada para construir uma passagem de nível na Rua Desembargador Trigo de Loureiro, sob a Avenida Miguel Sutil, precisará ser totalmente demolida após a identificação de falhas estruturais, que comprometem a segurança da obra.

A estrutura em questão, uma passagem de nível, foi feita em 2014 pelo Consórcio VLT e era tida como apta para o uso. A atual gestão planejou a conclusão desta obra dentro do projeto Complexo Viário do Leblon, com o aproveitamento do que foi feito.

No entanto, assim que os trabalhos foram iniciados e divulgados, o próprio Consórcio VLT enviou um ofício para a Sinfra-MT, alertando que eventuais escavações poderiam comprometer a segurança da pista.

Publicidade

“A estrutura do viaduto em questão precisa ser readequada caso venha a ser aproveitada”, informa o ofício. “Para o fim de se retomar as obras do viaduto, caberá reforçar a estrutura antes de promover as escavações, com vistas a assegurar a segurança de todos e a própria estabilidade da Avenida”, destaca outro trecho.

Após o recebimento do ofício, a Sinfra-MT realizou estudos no local que constataram uma série de problemas, como rachaduras no concreto feito em 2014.

“Essa obra não vai poder ser aproveitada por conta da má-execução realizada em 2014. A passagem de nível construída no local não suporta o peso dos automóveis e se mantém em pé apenas porque está apoiado sobre o solo. Não há risco para os motoristas no momento, mas não temos como aproveitar o que foi feito, conforme o próprio Consórcio VLT alertou”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

O Estado mantém um grupo de trabalho junto ao Consórcio VLT para discutir questões relacionadas ao ressarcimento deste serviço.

O secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que foi avaliada a possibilidade de realizar reforços estruturais no local, mas os estudos mostraram que isso não será possível, porque nada poderá ser aproveitado.

Publicidade

As mudanças também irão impactar o cronograma planejado para a obra. Se a estrutura pudesse ser aproveitada, as escavações no local durariam cerca de 30 dias, período no qual o trânsito funcionará em meia pista. Mas com a necessidade de reconstruir tudo, o prazo passa para quatro meses.

“Como a estrutura era dada como apta, seriam realizadas escavações seguidas pelas contenções necessárias. Mas, os estudos mostram que a obra precisará ser refeita”, explica Isaac.

A intervenção será realizada em etapas, com execução em metade da pista de cada vez. A princípio, o trânsito será desviado para um sistema de fluxo e contrafluxo em apenas um dos lados da Avenida.

Com o trânsito em meia pista, a Sinfra-MT orienta que os motoristas que utilizam este trecho da Avenida Miguel Sutil procurem rotas alternativas, que serão orientadas em parceria com a Semob e o aplicativo Waze, uma vez que o impacto no trânsito será inevitável.

A data para início das obras com a eventual interdição será confirmada oficialmente em breve. A Sinfra-MT reforça que não há riscos para o trânsito no local no momento, uma vez que a passagem se encontra apoiada sobre o solo.

Publicidade

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]