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Aprosoja MT critica Moratória da Soja e defende a livre iniciativa dos produtores rurais em audiência pública no Senado

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Nesta quarta-feira (23.04), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) destacou os impactos econômicos, sociais e jurídicos da Moratória da Soja durante audiência pública realizada no Senado Federal, em Brasília (DF). A audiência foi convocada pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, que buscava retirar incentivos fiscais das empresas signatárias ao acordo.

Durante seu pronunciamento no segundo bloco da audiência, o presidente da Aprosoja MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, afirmou que a Moratória da Soja é uma medida ultrapassada e injusta, que compromete a soberania do país e impede o produtor de exercer a livre iniciativa, mesmo quando cumpre todas as exigências legais. Ele também lembrou da mobilização realizada por mais de 100 prefeitos e 120 câmaras municipais que se manifestaram contra a moratória, reforçando que este acordo privado prejudica o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores e dos municípios do estado de Mato Grosso.

“A proposta que a ABIOVE falava lá atrás são os tais dos polígonos, que nós também não aceitamos, porque sobrepõe a nossa legislação. Deixo claro aqui que a ABIOVE e a ANEC alegam a livre iniciativa e eu alego para eles ferem a livre iniciativa dos produtores, porque eles não têm a opção de escolher a cultura mais rentável. Quem desmatou, mesmo que legalmente, após 2008, que estava usando áreas para pecuária, hoje se quer pode ingressar na soja, pois não tem como vender, já que as empresas signatárias da Moratória correspondem a mais de 94% do mercado comprador de soja aqui do nosso país”, destaca.

A Aprosoja MT reforçou, durante a audiência, que os produtores brasileiros já atendem à legislação ambiental mais rigorosa do mundo e que qualquer medida adicional imposta fora da legislação brasileira constitui uma violação da soberania nacional. A entidade citou exemplos de produtores que, mesmo tendo desmatado legalmente áreas autorizadas, estão sendo impedidos de comercializar sua produção de soja devido aos critérios arbitrários.

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“A Moratória é uma medida famigerada e vencida, porque foi feita em 2006 e em 2012 nós aprovamos o Código Florestal mais restritivo do mundo. Hoje nós temos que lembrar que há 30 milhões de pessoas que moram na Amazônia. Em medidas como a Lei Antidesmatamento Europeia e a Moratória parece que querem fazer uma cerca na Amazônia e retirar o direito a produzir, utilizar suas terras, respeitando esse Código Florestal”, declara.

O presidente reforça que as pessoas que vivem na região não podem ser excluídas da atividade econômica por exigências externas que não dialogam com a legislação brasileira. Ele alertou que os efeitos colaterais da medida também atingem a indústria nacional. “A Moratória não só prejudica o bioma amazônico, como toda a indústria nacional, já que as máquinas agrícolas têm um valor muito maior que carros e outros bens de consumo, e são produzidas no sul e sudeste do nosso país, ou seja, a Moratória está tornando o Brasil mais pobre, está deixando o Estado de arrecadar e oferecer serviços públicos para toda a população”, salienta.

O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, também a classificou como uma afronta à soberania brasileira e destaca os prejuízos econômicos que ela pode causar ao estado e aos municípios. “São R$ 20 bilhões em receita que deixam de ser geradas em função da Moratória, com impacto econômico e social para todos esses municípios. Mas nós sabemos muito bem que, numa matriz insumo e produto, nós não temos só o que é gerado dentro da propriedade, mas para cada R$ 1,00 que é investido dentro da propriedade, outros R$ 3,00 são gerados fora. Portanto, nós estamos falando de um impacto potencial de mais de R$ 60 bilhões, que deixam de ser gerados de receita no estado do Mato Grosso, em função desse impedimento causado pela moratória”, frisa.

Além disso, o presidente da Aprosoja MT lembrou da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que previa a retirada de incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória. “Nada impede essas empresas, que correspondem a 94% do mercado comprador de atenderem o mercado europeu exportando produtos provenientes das áreas desmatadas anterior a 2008, desde que eles façam todo o caminho logístico de rastreabilidade separado e passem os custos aos compradores. O que não é justo é eles penalizarem de forma organizada várias empresas, simplesmente restringindo a compra de todas as áreas desses produtores”, finalizou o presidente da Aprosoja MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber.

Fonte: Assessoria

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agricultura

Apenas acordo com os EUA resolve crise no setor madeireiro, diz Associação

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Foto: Pixabay

A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) divulgou nota nesta quinta-feira (14) sobre o pacote de medidas anunciadas pelo governo federal brasileiro para auxiliar empresas exportadoras atingidas pela tarifa aplicada pelos Estados Unidos (EUA).

Para a entidade, apesar de bem-vinda, a ajuda é apenas um alívio temporário e de ação paliativa, frente à crise que se instalou no setor madeireiro em decorrência da tarifação. 

“Para a Abimci, a solução está na negociação do governo federal brasileiro junto aos EUA para que haja uma adequação de taxas que possibilitem a manutenção das vendas dos produtos madeireiros para aquele mercado. Entretanto, observamos que esse não tem sido o foco e objetivo do governo brasileiro, apesar de outros países que foram taxados terem sido exitosos nas negociações diretas com os EUA, conseguindo reduzir suas tarifas”, destaca o texto. 

Contudo, a nota da entidade não cita o fato de o presidente Donald Trump ter vinculado a sobretaxa de 50% à interrupção do que entende como perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ação que o Executivo brasileiro não tem ingerência.

Produção parada e férias coletivas

De acordo com a Associação, após a implementação da nova alíquota pelos EUA, a situação do setor é extremamente preocupante. “Devido aos cancelamentos de contratos e paralisação de mercados, algumas empresas estão com parte da produção parada, outras deram férias coletivas parciais ou totais, pois não há mais espaço para armazenamento dos produtos já fabricados e que seriam destinados aos EUA.”

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Exemplo disso é a Millpar, fabricante de produtos à base de madeira, como guarnições e molduras, que concedeu férias coletivas de 15 dias a 640 funcionários de sua unidade de Guarapuava, no Paraná, em julho. Já a Sudati, especializada em compensados e MDF, também do Paraná, demitiu no final do mês passado 100 funcionários de duas unidades do estado.

Para a Abimci, embora o governo recomende a busca de novos mercados, tal alternativa é inviável para o setor madeireiro, tanto pelas características técnicas dos produtos, quanto pelas questões de volume e share de participação conquistado durante décadas junto ao mercado norte-americano. 

A entidade destaca que desde o anúncio da taxação, em 9 de julho, o setor tem se mobilizado e trabalhado intensamente na busca por soluções em diferentes frentes, junto aos governos federal e estaduais.

“Levamos informações, dados setoriais e de nossa balança comercial, mostramos qual o nível de dependência do mercado americano por segmento, impactos em empregos e abrangência regional. Todo esse trabalho de compilação visou subsidiar o governo para que as negociações com os EUA fossem pautadas pela diplomacia, argumentos técnicos e comerciais”, argumenta a nota.

No entanto, a Abimci diz observar com preocupação a ausência de ações efetivas por parte do governo brasileiro para fazer a negociação direta com os EUA, “nem antes, nem depois da confirmação da taxação”, diz o trecho. 

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‘Negociação não pode ser transferida’

A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente reitera que qualquer progresso para melhorar a sobretaxa dos EUA ao Brasil passa, necessariamente, pela negociação governamental e de adequação das tarifas a níveis comercialmente viáveis. “E essa responsabilidade não pode ser transferida ao setor produtivo”, ressalta a entidade. 

Por fim, a nota da entidade arremata: “ou o governo brasileiro age com máxima urgência, adotando negociações técnicas e com isenção política e ideológica, ou seremos obrigados a assistir, impotentes, ao desaparecimento de cadeias produtivas consolidadas e ao consequente desmonte social nas comunidades que delas dependem.”

Exportação do setor aos EUA

O setor madeireiro exportou US$ 1,6 bilhão para os EUA em 2024, para onde são destinados, em média, 50% do total que o setor madeireiro produz no Brasil, diz a Abimci.

Conforme a entidade, alguns segmentos dependem exclusivamente do mercado norte-americano, com 100% de suas vendas atreladas a esse país.

Dados da Associação dão conta de que o impacto da aplicação das taxas norte-americanas nas empresas madeireiras coloca em risco aproximadamente 180 mil empregos diretos em todo o Brasil.

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Agricultura

Busca de novos mercados passa pela inserção do café verde no Reintegra, defende setor

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Foto: Freepik

Entre os 7.691 produtos atingidos pelo tarifaço de 50% imposto por Donald Trump está o café. As entidades que representam o setor lutam para entrar na lista de exceção com tarifa mínima de 10%, conforme acontecia desde abril.

A respeito do pacote de R$ 30 bilhões em crédito anunciados pelo governo às empresas afetadas, as entidades que representam os cafeicultores consideram bem-vindo, mas julgam que é preciso ampliar benefícios.

Exemplo disso é a inserção do café verde no Reintegra, visto que apenas os industrializados, torrados e moídos e os solúveis estão contemplados. Porém, de acordo com o diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, 90% de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos são cafés verdes beneficiados, prontos para a indústria norte-americana utilizar.

“Temos que colocar a NCM [Nomenclatura Comum do Mercosul] dos cafés verdes dentro do programa Reintegra e, aí sim, os exportadores serem atendidos de uma forma mitigadora de impactos dentro de uma agenda que se busca a negociação para se conviver o menor tempo possível com essas tarifas”.

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O programa Reitegra permite que empresas exportadoras recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção daquilo que é vendido. Segundo o governo, micro e pequenas empresas passarão a ter 6% de retorno, enquanto médias e grandes reincorporam 3%. O benefício se estende até dezembro deste por centro e o benefício vale até dezembro de 2026.

Vinte por cento da receita das exportações de café solúvel brasileiro vem dos Estados Unidos, o equivalente a cerca de US$ 200 milhões. As medidas anunciadas estão sendo revistas e o reintegra é aposta para este segmento a curto prazo.

“Para uma tarifa de 50%, 3% ajuda, mas ainda continuamos com 47% de diferença. Então isso quase que se torna uma medida que não sei se vai ter muito efeito prático, embora seja positiva”, considera o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Agnaldo José de Lima.

Segundo ele, se o Reintegra for estendido a todas as exportações brasileiras, deixará o setor 3% mais competitivo em diversos outros mercados em que o Brasil atua. “Isso nos permite redirecionar exportações para países onde nós temos uma concorrência acirrada”, acredita.

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Agricultura

Governadores apoiam manter a realização da COP30 em Belém

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Foto: Prefeitura Municipal de Belém

Um grupo de 19 governadores e vice-governadores reiterou o seu apoio à realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, entre os dias 10 a 21 de novembro deste ano.

Os representantes estaduais assinaram uma declaração ressaltando o simbolismo de a convenção do clima ser realizada na Amazônia e manifestando confiança nos preparativos logísticos para a cidade sediar a reunião.

Os altos preços das acomodações em Belém têm gerado manifestações, principalmente de países menos desenvolvidos, sobre a impossibilidade de participação e um possível comprometimento da representatividade dos países partes na conferência. Representantes chegaram a questionar a possibilidade de transferência da sede do evento.

A declaração dos governadores diz que a COP30 expressa o compromisso dos estados brasileiros com as diretrizes climáticas mundiais “e com a necessária liderança do Brasil no enfrentamento dos desafios ambientais globais”.

Sustentabilidade na COP30

“O Brasil tem a oportunidade de construir e liderar a agenda da sustentabilidade e da transição econômica, ecológica e social para o mundo, a partir das práticas que já realiza em seu território”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, durante encontro do Fórum Nacional de Governadores, nessa quarta-feira (13), em Belém.

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O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou, durante o evento, o papel dos estados no processo de enfrentamento à mudança do clima.

“O mundo estará olhando para o Brasil e nós teremos a oportunidade de mostrá-lo como um país de soluções. Pela diversidade brasileira, há projetos que funcionam em determinados estados e que podem servir de exemplo para outras regiões do mundo”, frisou o embaixador.

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