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Advogado alerta sobre consequências ao contribuinte que entregar Declaração do ITR fora do prazo

Foto: Divulgação
O prazo para a apresentação da declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR – termina no final deste mês de setembro. Nesse sentido, é importante atentar aqueles proprietários de imóveis rurais acerca das providências cabíveis em caso de eventual apresentação de declaração intempestiva ou com alguma informação incorreta. A declaração do ITR deve ser efetuada e enviada pelo contribuinte, via internet, no prazo fixado pela Secretaria da Receita Federal até o dia 30 de setembro. Após esse prazo, a declaração fica sujeita à homologação por parte do fisco.
O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, orienta que, eventual apresentação da declaração do ITR após este prazo, sujeitará o contribuinte ao pagamento de multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, além da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência de recolhimento do imposto ou quota, no caso de imóvel rural sujeito à tributação. “O pagamento do ITR pode ser realizado em quota única ou em até quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira até o último dia útil do mês de setembro e as demais até o último dia útil de cada mês seguinte, acrescidas da correspondente correção monetária a partir da segunda parcela”, detalha.
Ghigino explica que, no caso de pagamento fora do prazo, o valor será acrescido de multa de mora calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, não podendo ultrapassar 20%, calculada a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento até o dia do pagamento. “Além disso, juros de mora equivalentes à Taxa Selic, acumulada mensalmente desde o primeiro dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao do pagamento; além de 1% no mês do efetivo pagamento”, explica.
O especialista orienta ainda que, mesmo após efetuar a entrega da declaração, o contribuinte tem a opção de antecipar o pagamento, sem retificar a declaração, ou ampliar o número de parcelas, nesta hipótese mediante a apresentação de declaração retificadora. “Vale destacar também que se o contribuinte, após a entrega da declaração, verificar que apresentou erros, omissões ou inexatidões, há possibilidade da apresentação de declaração retificadora. Contudo, a retificação somente poderá ser realizada antes de iniciado eventual procedimento de lançamento de ofício por parte da Secretaria da Receita Federal, assim como deverá conter todas as informações antes declaradas com as respectivas alterações, exclusões e, se for o caso, informações adicionais”, acrescenta.
Por fim, o advogado da HBS Advogados chama atenção para dois itens que são objeto de frequentes apontamentos e discussões: a exigência pela Secretaria da Receita Federal, para fins de comprovação das áreas não tributáveis, tais como áreas de preservação permanente e de reserva legal, que o contribuinte apresente o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Ibama, com necessidade ainda para este exercício tributário, nos termos da Instrução Normativa n.º 2206/2024. “E no caso de questionamento da Secretaria da Receita Federal com relação ao valor da terra nua, faz-se necessária a competente avaliação técnica, no intuito de subsidiar eventual impugnação, considerando que cada imóvel rural tem as suas peculiaridades e, consequentemente, o respectivo valor da terra nua e da terra nua tributável são distintos”, conclui.
Texto: Artur Chagas/AgroEffective
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Comissão aprova projeto que obriga laticínios a informar o preço do leite antecipadamente ao produtor

Foto: Freepik
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de laticínios a informar, até o dia 25, o preço do litro do leite que será pago ao produtor no mês seguinte.
Se a empresa descumprir a regra, deverá pagar ao produtor o valor mais alto praticado no mercado. Caso o produtor fique sem informação por dois meses consecutivos, a empresa estará sujeita a multa de até 1% do faturamento, limitada a R$ 50 mil por infração.
Empresas que repetirem a infração em até 24 meses poderão ser multadas em 2% do faturamento (limitada a R$ 200 mil) na primeira reincidência, ou em até 3% (limitada a R$ 500 mil) nas reincidências seguintes.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a ações de melhoria da qualidade do leite, aumento da produtividade e combate a doenças do gado, como brucelose e tuberculose.
O governo também deverá realizar campanhas para informar os produtores sobre esse novo direito.
A comissão aprovou uma versão com alterações (substitutivo) do Projeto de Lei 293/25, do deputado Pezenti (MDB-SC), por recomendação da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG).
“Não é possível mais que o produtor apenas descubra o valor que receberá depois de já ter entregue o leite, muito menos no pagamento, no mês seguinte. Em última análise, maior transparência poderá reduzir a assimetria de informações, permitindo ao produtor comparar preços oferecidos por diferentes laticínios e até negociar em bases mais justas”, afirmou a relatora.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Reflorestar expande operações com segunda PlantMax X3, referência em plantio mecanizado no Brasil

Assessoria
A Reflorestar Soluções Florestais acaba de adquirir sua segunda unidade da PlantMax X3, fortalecendo sua posição como referência nacional em empresa prestadora de serviços mecanizados para o setor florestal de ponta a ponta. A nova máquina será destinada às operações de silvicultura em Lençóis Paulistas (SP), com início previsto até o fim deste ano. A primeira unidade, também adquirida em 2025, já está em operação em Três Marias e seguirá, em outubro, para Água Clara (MS).
Com capacidade para plantar cerca de 2 mil mudas por hora, a PlantMax X3 representa o que há de mais moderno em tecnologia de plantio mecanizado no Brasil. Desenvolvida pelo Grupo Timber Forest, a máquina integra em uma única operação o preparo de solo, adubação de base, plantio e irrigação em gel, tecnologia que aumenta a taxa de sobrevivência das mudas.
A chegada da segunda PlantMax X3 marca um avanço estratégico para a Reflorestar. Com as duas máquinas, a empresa prevê a contratação de 150 colaboradores, ampliando sua capacidade operacional e seu impacto socioeconômico nas regiões atendidas.
Em um cenário de crescente mecanização das operações florestais no Brasil, a Reflorestar se posiciona na vanguarda com a incorporação de tecnologias de alta performance.
Tecnologia e estratégia: um salto operacional
Segundo Paulo Gustavo Souza, gerente de silvicultura da Reflorestar, a nova aquisição é mais do que uma evolução técnica, é uma mudança de paradigma.
“As duas PlantMax X3 nos permitem escalar o plantio mecanizado com precisão e eficiência. Estamos falando de uma tecnologia que entrega resultados consistentes para os clientes, com alto desempenho e segurança para os nossos operadores”, afirma Souza.
Além da produtividade, a padronização no espaçamento e alinhamento das mudas é outro diferencial da PlantMax X3, contribuindo para florestas mais homogêneas e produtivas. A mecanização também reduz a exposição dos trabalhadores a riscos físicos e intempéries, promovendo mais segurança nas operações.
Portfólio amplia versatilidade no campo
A Reflorestar já opera com outra solução de plantio mecanizado, como a plantadora Komatsu equipada com o cabeçote duplo Bracke P22.b, adquirida em 2023 e atualmente em operação no Vale do Paraíba (SP). Essa tecnologia permite o plantio simultâneo de duas mudas, acelerando o processo e garantindo eficiência mesmo em terrenos inclinados. Este modelo é capaz de plantar 500 mudas por hora.
Para Igor Souza, diretor florestal, a aquisição de novas plantadoras representa um avanço estratégico na busca contínua pela excelência.
“Estamos investindo nas melhores soluções disponíveis no mercado. A versatilidade de modelos diferentes de plantadora é uma aliada estratégica para nossos clientes, que passam a contar com mais opção de solução com previsibilidade de resultados e qualidade superior em cada hectare plantado”, destaca o diretor.
A empresa segue ampliando sua frota de soluções mecanizadas, consolidando-se como parceira estratégica dos grandes players florestais na busca por produtividade, sustentabilidade e segurança no campo.
Com esse portfólio tecnológico robusto, a empresa reafirma sua vocação para a inovação e excelência operacional, oferecendo aos clientes soluções completas e adaptadas às diferentes realidades do campo.
Sobre a Reflorestar
Empresa integrante do Grupo Emília Cordeiro, especializada em soluções florestais, incluindo silvicultura, colheita mecanizada, carregamento de madeira e locação de máquinas. Atualmente com operações em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, ela investe em capacitação técnica e comportamental, gestão integrada e confiabilidade dos equipamentos para oferecer as soluções mais adequadas para cada particularidade dos clientes.
Fundada em 2004 no Vale do Jequitinhonha (sede em Turmalina, MG), originou-se da paixão pelo cuidado com o solo e o meio ambiente. Com 20 anos de atuação, a Reflorestar se consolidou no mercado pela visão inovadora no segmento florestal e pela oferta de serviços de qualidade, atendendo clientes em todo o Brasil. Para mais informações, visite o site da Reflorestar .
Mais informações:
Janaina Massote – (31) 99614-3068 – [email protected]
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Lynx Biological reforça portfólio e consolida tripé de alta performance no agronegócio brasileiro

Foto: Divulgação
Marca do Grupo Orion amplia soluções biológicas e nutricionais para entregar mais produtividade, segurança, sustentabilidade e rentabilidade ao produtor rural
Lançada no ano passado como marca do Grupo Orion, a Lynx Biological nasceu com a missão de transformar a agricultura brasileira por meio de soluções biológicas inovadoras e sustentáveis. Desde sua chegada, a empresa se propôs agregar valor junto aos equipamentos de aplicação no sulco de plantio, oferecendo não apenas produtos, mas um modelo completo de atuação que une equipamento, bioinsumos e conhecimento — o chamado tripé de alta performance.
Uma grande novidade para essa safra é a ampliação do portfólio, que passa a contar com novas linhas de inoculantes, produtos nutricionais e adjuvantes compatíveis com bioinsumos, reforçando o compromisso da marca em acompanhar o produtor durante todo o ciclo da cultura, do plantio à colheita. “A Lynx chega para ser parceria estratégica do agricultor, oferecendo alternativas que unem a produtividade com a sustentabilidade e saúde do solo e das plantas. Nosso propósito é transformar a agricultura com soluções biológicas avançadas, alinhadas às demandas atuais e futuras do setor”, destaca Wellington Adão, head da Lynx Biological.
Bioinsumos para o sul do plantio, o portfólio da Lynx Biological apresenta tecnologias essenciais:
Inoculantes como o BioPartners Bradyrhizobium (fixação biológica do nitrogênio em soja), BioPartners Azospirillum (fixador de N e promotor de crescimento em gramíneas e co-inoculação em soja), BioPartners Amendoim (fixação biológica do nitrogênio em amendoim), BioPartners feijão (fixação biológica do nitrogênio em feijão) e o BioPartners Solubilizador de fósforo, que aumenta a eficiência nutricional das plantas. Outras tecnologias são: BioPartners Trichoderma, um inoculante promotor de crescimento que apresenta efeito positivo na interação planta-microorganismo, promovendo maior vigor, desenvolvimento da parte aérea e produtividade para os cultivos, e o BioParterns Trio, um potente inoculante promotor de crescimento composto por cepas exclusivas de Bacillus subtilis, B. amyloliquefaciens e B. pumilus que potencializam o equilíbrio biológico do solo e da produtividade das culturas.
Durante a condução da mão de obra, a Lynx oferece adjuvantes, que aumentam o desempenho das aplicações agrícolas. A marca lançada ao mercado nessa safra 2025/2026 o BioPartners Adjuvante Bio, recomendado para melhorar a eficácia das aplicações de produtos biológicos, garantindo melhor penetração e sobrevivência das gotas, garantindo maior sobrevida dos insumos biológicos misturados em tanques. O BioPartners Adjuvante Bio ainda tem como diferenciais a redução das perdas por deriva, diminuição da taxa de evaporação, homogeneização do tamanho das gotas e aumento da penetração dos ingredientes ativos através da cutícula das folhas. A Lynx também lançou o limpa-tanque biodegradável, que reduz riscos de contaminações cruzadas e prolonga a vida útil dos equipamentos.
Já nas fases de desenvolvimento vegetativo e reprodutivo, a nutrição foliar garante fornecimento direcionado de nutrientes em momentos críticos: Molibdênio, que ativa enzimas fundamentais para melhor aproveitamento de nitrogênio; CoMoNi, que favorece a relação simbiótica com microrganismos e a viabilidade de nódulos; Zinco, essencial para o crescimento radicular e apical; nitrogênio, para formação de proteínas e energia com maior eficiência; Potássio, que melhora a saúde das plantas e o enchimento de grãos, e Boro, que contribui para o pegamento de flores e transporte dos açúcares. “Temos um pipeline bastante robusto para 2026 com novos inoculantes, bioestimulantes de solo, focado na microbiota, bioestimulantes para aplicação foliar contra estresses abióticos e controle biológico para os principais problemas que o agricultor enfrenta”, reforça Wellington Adão.
TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E RESULTADO
A proposta da Lynx vai além do fornecimento de insumos. A marca complementa o trabalho do Grupo Orion, reconhecido por seus equipamentos de aplicação, somando tecnologia de ponta, biológicos de alta performance e suporte técnico especializado.
Conforme explica Wellington, para prestar o suporte técnico especializado aos clientes Orion, o Grupo Orion conta com o D.O.A. (Departamento de Operações Agrônomicas), responsável por desenvolver, orientar e acompanhar toda área de P&D da companhia e junto aos clientes, acompanhando desde a amostragem de solo para análise química, nematológica e biológica do solo, o plantio, condução e colheita. “Contamos ainda com laboratório próprio Sirius de nematologia e tecnologia de aplicação no sulco de plantio e nossa divisão CYGNI de sensoriamento remoto. Tudo para suportar os clientes Orion a alcançarem os melhores resultados no campo.”
“O grande diferencial está na correta aplicação no sulco de plantio, com o equipamento Orion, somado ao conhecimento do nosso time. É essa união que garante o resultado esperado: mais produtividade, solo saudável e uma lavoura mais rentável”, afirma Rodrigo Alandia, diretor de Marketing e Novos Negócios do Grupo Orion.
INOVAÇÃO COM PROPÓSITO
Nascida da experiência e tradição do agronegócio brasileiro, a Lynx Biological representa um marco para o setor. Sua atuação busca responder às demandas crescentes por alimentos mais saudáveis, ao mesmo tempo em que auxilia o produtor a enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Ao combinar tradição com inovação, a empresa se posiciona na vanguarda da transformação agrícola, com foco em entregar valor, sustentabilidade e rentabilidade.
Com a Lynx, o produtor rural conta com um portfólio completo de soluções, que acompanha todas as fases da lavoura, promove maior segurança e garante colheitas mais produtivas e sustentáveis. A marca reforça o compromisso do Grupo Orion com a agricultura brasileira, colocando à disposição do campo o que há de mais moderno em biológicos, nutrição e tecnologia de aplicação.
AGROLINK & ASSESSORIA
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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