Foto: Imagem Ilustrativa

A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária será votada nesta quarta-feira (24), a partir das 16h, no Plenário do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) deve alterar a forma como produtores rurais declaram impostos, trazendo mais obrigações fiscais e exigindo revisão de contratos e atualização do patrimônio declarado.

Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, os produtores que não se adequarem às novas regras podem enfrentar aumento da carga tributária, com custos que podem ser repassados ao preço dos alimentos.

Arrendamentos passam a ter tributação adicional

Atualmente, os contratos de arrendamento rural estão sujeitos apenas ao Imposto de Renda. Com a reforma, a mesma receita poderá ser tributada também pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses tributos compõem o chamado “IVA dual”, que incide sobre operações de bens e serviços.

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“O arrendamento, que hoje paga apenas Imposto de Renda, também vai recolher CBS e IBS em alguns casos. Isso significa que o produtor terá mais declarações fiscais para preencher e entregar”, explica Carvalho.

Mais burocracia e “custo de conformidade”

Além de mais impostos a declarar, o produtor precisará formalizar contratos, organizar notas fiscais e documentos de forma mais rigorosa. Erros podem levar à perda de benefícios fiscais e a autuações, aumentando o chamado custo de conformidade, mesmo sem mudança direta na alíquota.

Contratos informais, comuns no campo, não garantem proteção jurídica frente às novas regras. Para se manter na tributação atual de 3,65%, é necessário que os contratos de arrendamento sejam formalizados com cláusulas básicas e reconhecimento de firma até 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, o produtor será obrigado a migrar para a nova tributação.

Imóveis rurais também precisam ser atualizados

A reforma exige que imóveis rurais sejam declarados a valor de mercado. Carvalho explica:

“Se um imóvel está registrado por R$ 100 mil, mas hoje vale R$ 2 milhões, é preciso atualizar. Isso impacta a base de cálculo de tributos e pode gerar efeitos em casos de falecimento ou transferência para herdeiros”.

Medidas preventivas recomendadas

Para reduzir riscos e custos futuros, especialistas orientam os produtores a:

• Formalizar contratos de arrendamento com cláusulas claras e reconhecimento de firma até o final do ano;
• Atualizar o valor patrimonial declarado dos imóveis;
• Organizar notas fiscais, recibos, declarações de imposto de renda, escrituras e demais documentos que comprovem operações rurais.

“Quem se antecipa e ajusta contratos e planejamento tributário consegue reduzir risco de autuações e manter benefícios importantes. A falta de adequação pode sair mais cara e refletir no preço final dos alimentos”, alerta Carvalho.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

Foto: Ari Dias

Embora seja líder na produção e exportação de café, Minas Gerais ainda enfrenta limitações no acesso à internet nas lavouras, um fator que impacta produtividade e competitividade do setor. Estudo da ConectarAGRO revela disparidades significativas entre regiões e municípios produtores.

Café é destaque nas exportações, mas conectividade ainda é limitada

No primeiro semestre de 2025, Minas Gerais exportou quase US$ 10 bilhões em produtos do agronegócio, um crescimento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado. Do total, o café representou mais de US$ 5,5 bilhões, ou 56% da receita do setor, confirmando a força da cafeicultura estadual.

Apesar desse desempenho, o estudo da ConectarAGRO aponta que apenas 67,8% da área cafeeira mineira, cerca de 600,9 mil hectares dos 886,7 mil cultivados, está conectada a redes móveis 4G ou 5G. O índice está próximo da média nacional (69%), mas atrás de outros estados produtores: Paraná (81,8%), Espírito Santo (79,5%) e São Paulo (76,3%).

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Disparidades regionais impactam produtividade

A pesquisa destaca desigualdades significativas dentro do estado. Em Patrocínio, no Cerrado Mineiro, com 44,5 mil hectares plantados, apenas 57,9% da área possui conectividade. Monte Carmelo apresenta cobertura superior a 81%, enquanto Serra do Salitre mostra apenas 23% das lavouras conectadas.

Paola Campiello, presidente da ConectarAGRO, explica: “A topografia montanhosa, a dispersão territorial e a predominância de pequenas propriedades dificultam a expansão da infraestrutura. Parcerias público-privadas e programas de incentivo serão fundamentais para acelerar a inclusão digital no campo.”

Conectividade em regiões de indicações geográficas

O estudo também avaliou áreas com denominações de origem, que conferem identidade ao café mineiro no mercado internacional. O Caparaó aparece como a região mais conectada (93,5%), seguida pelas Matas de Minas (86,5%), Campo das Vertentes (72,2%) e Mantiqueira de Minas (70,4%). Já o Cerrado Mineiro apresenta 54,2%, e a Serra da Canastra, apenas 35,7%.

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Internet no campo é condição para competitividade

Segundo Campiello, a conectividade deixou de ser um diferencial e passou a ser um requisito básico para a competitividade da cafeicultura. “A internet no campo viabiliza irrigação inteligente, sensores climáticos, rastreabilidade e certificações cada vez mais exigidas internacionalmente. Com maior conectividade, Minas poderá unir tradição, qualidade e inovação para manter sua liderança mundial na produção de café”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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foto: Só Notícias/Kelvin Ramirez/arquivo

O governador Mauro Mendes determinou, hoje, que as forças de Segurança intensifiquem a fiscalização em todo o Estado para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. A ordem foi dada como resposta preventiva aos casos registrados recentemente em outras regiões do país, especialmente em São Paulo, que registrou mortes por bebidas adulteradas com o uso da substância metanol.

“Emitimos um alerta para todas as forças de segurança. Esse é um crime grave, que coloca vidas em risco. Aqui em Mato Grosso, a resposta está sendo rápida e firme”, afirmou o governador.

Mauro registrou que ainda nesta semana a Polícia Civil e a Polícia Militar desarticularam um galpão clandestino em Nova Mutum, onde funcionava um esquema de falsificação de bebidas. No local, foram apreendidas garrafas adulteradas, tampas, rótulos e apetrechos usados para enganar o consumidor, além da prisão em flagrante de três envolvidos. A Politec realizou perícia no material apreendido e colabora com a apuração.

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De acordo com o governador, a população também pode ajudar a combater esse crime por meio do disque-denúncia 181, com a garantia do sigilo absoluto. “Se você souber de algo parecido, denuncie. Ligue 181. É anônimo, não precisa se identificar, finalizou.

Redação Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]