Mato Grosso
Governo de MT é o 1° do país a assinar contrato com seguro de obra
O Governo de Mato Grosso se tornou o primeiro do país a assinar contrato de obra pública com seguro garantia, ou seja, caso a empreiteira quebre o seguro garante o término da obra.
O contrato foi assinado nesta segunda-feira (02.09), para asfaltamento de 50 km da MT-430, entre os municípios de Confresa e Vila Rica.
“O que nós queremos é uma segurança. Quando se emite um seguro desse, eu diria que 99% de possibilidade da empresa honrar esse contrato. Então, isso dá ao poder público uma segurança muito grande de que a obra vai começar, terminar e ser entregue para a população”, declarou o governador Mauro Mendes, em solenidade no Palácio Paiaguás.
O seguro garantia com cláusula de retomada determina que as empresas vencedoras de licitação de obras, com valor superior a R$ 50 milhões, precisam ter uma apólice com alguma seguradora para assinar o contrato com o Governo.
Caso haja descumprimento do contrato, a seguradora é acionada e terá duas alternativas – assumir a continuidade da obra, ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. A medida busca evitar atrasos em obras e garantir que elas sejam entregues com qualidade para a população.
A empresa contratada para o asfaltamento da MT-430 foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Os investimentos previstos são de R$ 95,1 milhões. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.
A cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Em Mato Grosso, a Lei 12.148/2023 estabeleceu que obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, também destacou que as empresas vinham a Mato Grosso sem equipamentos, ou mobilizados, para atender o tamanho das obras contratadas.
“Quando lançamos a obra, nós queremos ela entregue. Nós não lançamos para o contrato ficar embaixo do braço, mas porque elas são necessárias para o desenvolvimento do estado. E quando fazíamos as notificações de parada, começavam os imbróglios jurídicos que a empresa solicitava na Justiça. Com o seguro, nós estamos resolvendo esse problema”, disse Marcelo.
Mayke Toscano/Secom-MT
O diretor presidente da Tokio Marine Seguradora, José Adalberto Ferreira, destacou o empenho da multinacional para concluir a obra.
“Nós garantimos que a obra que a construtora foi contratada será executada e entregue. Tivemos que fazer uma série de avaliações não só da empresa, mas também do corpo diretivo e do seu capital. A Tokio Marine tem hoje um patrimônio líquido de R$ 5,2 bilhões. Só pelo tamanho do patrimônio da companhia, você pode ter uma ideia do quão compromissados estamos para garantir a entrega dessa obra”, declarou José.
“Temos esse compromisso e vamos de fazer tudo para cumprir. Sentimos muito orgulho de trabalhar em Mato Grosso, tanto que nossos contratos são praticamente todos com o Estado. Queremos dar tranquilidade para todos de que estamos fazendo e vamos entregar o serviço bem feito”, completou o sócio-administrador da construtora Semec, Sandro Herter.
Também participaram o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente do Conselho Fiscal da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e representantes da Sinfra, da seguradora, da empresa que fará a obra, e de diversos municípios.
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Asfalto novo na MT-240 melhora logística de Diamantino: “coloca cidade na rota da BR-163”, afirma prefeito
Sinfra-MT
O asfaltamento da MT-240 em Diamantino, obra entregue nesta quarta-feira (17.09) pelo Governo de Mato Grosso, representa uma grande melhoria para a logística do município. A afirmação é do prefeito de Diamantino, Francisco Mendes.
Segundo ele, esse era um sonho de mais de 20 anos, que ficou esquecido em gestões passadas, mas que agora foi finalmente realizado. “O maior presente de aniversário para Diamantino é esse asfalto. Nós precisávamos colocar Diamantino na rota da BR-163, essa era uma grande demanda da sociedade”, afirmou.
A obra recebeu um investimento de R$ 59,9 milhões para asfaltar um trecho de 23,7 quilômetros e restaurar outros 6 km. Além do asfalto, também foi construída uma ponte de 39,6 metros sobre o Rio Preto, que recebeu investimento de R$ 3,9 milhões.
Inauguração da MT-240 em Diamantino – Créditos – Mayke Toscano/Secom-MT
A nova rodovia liga Diamantino diretamente até a BR-163, na altura do Posto São João. Como Diamantino está localizada nas margens da BR-364, o asfalto vai diminuir a distância entre as duas rodovias federais.
Antes dessa obra, para sair de Diamantino e chegar até a BR-163 era preciso ir até o Posto Gil. Com a MT-240, uma distância que antes era de 64 km caiu para menos da metade, cerca de 30 km.
O governador Mauro Mendes destacou que essas obras representam a presença do Estado nos 142 municípios mato-grossenses, levando obras, progresso e desenvolvimento, devolvendo para a população tudo aquilo que é pago em impostos.
“Essa é uma obra extremamente importante, porque ela vai encurtar distância, vai diminuir o tempo da viagem entre Diamantino e Nova Mutum. Melhora a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
Mauro ainda destacou que Mato Grosso hoje tem o maior programa de infraestrutura do país, citando justamente a obra de duplicação da BR-163, que foi assumida pelo governo estadual.
“As rodovias não são feitas apenas para caminhões. Por elas passam pessoas em seu sagrado direito de ir e vir, passam chefes de família que levam riquezas, pessoas. Fazendo estradas nós estamos cuidando de vidas”, completou.
Inauguração da MT-240 em Diamantino – Créditos – Mayke Toscano/Secom-MT
A inauguração faz parte das festas de comemoração pelos 297 anos de Diamantino, terceiro município mais antigo de Mato Grosso.
Também estavam presentes a primeira-dama Virginia Mendes; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Beto Dois a Um, Hugo Garcia, Chico Guarnieri e Fabio Tardin; o juiz André Gahyva; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; e o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o prefeito de São José do Rio Claro, Levi Salies; e o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini.
Sinfra-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso está realizando obras de melhorias nas ruas do entorno do Hospital Central, em Cuiabá. O objetivo é facilitar o acesso à nova unidade hospitalar e também promover melhorias na mobilidade do Centro Político Administrativo.
As obras executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) incluem a implantação de uma nova rua, duplicação de alguns trechos, além de recuperação do asfalto de ruas já existentes. No total, o investimento chega a R$ 13,8 milhões.
A nova rua que está sendo implantada vai ligar da lateral do prédio do Incra, até a rotatória na rua Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, logo abaixo do Hospital Central. A nova rua já foi asfaltada e as obras seguem para outros serviços, como meios-fios, calçadas e depois sinalização e iluminação.
Um dos trechos que será duplicado é a subida da Rua G (rua da Creche Maria Eunice) entre a Rua Desembargador Milton Figueiredo e a entrada do Hospital Central. Essa rua também já teve o seu asfaltado totalmente recuperado.
Outro trecho que será duplicado compreende parte da Rua Desembargador Milton Figueiredo, em frente ao Fórum Cível e ao Ministério Público do Estado. Assim como a Rua Dr. Hélio Ponce de Arruda (Acesso ao Inpe), entre o Ministério Público e a Avenida do CPA.
O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que o objetivo das obras é garantir uma mobilidade melhor nas ruas do entorno do novo hospital.
“Essa é uma das grandes obras realizadas pelo Governo de Mato Grosso, mas o acesso para ele não era dos mais fáceis. Com essas melhorias implementadas pelo Estado, o cidadão que precisar utilizar o hospital vai poder chegar nele com mais tranquilidade”, afirmou.
Hospital Central
A estrutura do Hospital Central, localizada em Cuiabá, ficou abandonada por 34 anos. Em 2019, o Governo de Mato Grosso apresentou um novo projeto para o hospital, com a ampliação de 9 mil m² para 32 mil m² de área construída.
As obras foram retomadas em 2020 e já estão 99% executadas. Com uma infraestrutura de ponta, o Hospital Central conta com 287 leitos e está sendo estruturado para realizar uma média de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6.500 cirurgias por ano.
O Einstein Hospital Israelita será responsável pela gestão da unidade, que ofertará serviços gratuitos à população e funcionará 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mato Grosso será o quarto estado do Brasil a ter um hospital público gerido pelo Einstein.
Guilherme Blatt | Sinfra-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Foto: CNA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça (16), na sede da CNA, para discutir temas ligados à tributação no agro e medidas de combate a fraudes e adulterações em combustíveis.
Na questão tributária, um dos pontos debatidos foi a Medida Provisória 1303/2025, que propõe a tributação sobre instrumentos de financiamento privado do agro, como LCA, LCI e Fiagro.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e o vice-presidente, deputado Arnaldo Jardim, reforçaram a atuação da Frente para impedir a tributação destes títulos.
Sobre as fraudes e a adulteração de combustíveis, deflagradas por meio da Operação Carbono Oculto, o deputado Arnaldo Jardim falou sobre as negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a votação de propostas com regras mais duras de fiscalização no setor para evitar e punir irregularidades.
O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, também participou da reunião e defendeu a aprovação do pacote de medidas para endurecer as regras contra fraudes nos combustíveis.
Outros temas discutidos no encontro foram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a Medida Provisória (MP) 1300, que propõe mudanças no setor elétrico.
Fernanda Toigo
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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