O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva, mas determinou o desconto dos dias de paralisação. Os trabalhadores devem retornar às atividades.

Sem acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e os Correios sobre o aumento salarial, o TST ainda determinou um reajuste de 5,1% a partir de 1.º de agosto de 2025. O índice será aplicado também a benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-cesta, auxílio-dependente e reembolso-creche.

O desconto referente à greve deverá ser parcelado em três meses. A decisão, tomada na terça-feira, 30, permite a reposição dos dias paralisados em substituição ao desconto, caso a gestão da empresa considere essa opção mais adequada.

Os trabalhadores haviam começado a paralisação das atividades no dia 17 em agências de Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, além de algumas regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os Correios solicitaram a declaração de abusividade da greve sob o argumento de que o movimento foi deflagrado antes de as negociações coletivas se esgotarem.

Para a relatora, a ministra Kátia Magalhães Arruda, diversas reuniões de negociação ocorreram entre julho e dezembro. Ela ressaltou que a paralisação começou em alguns sindicatos e que a greve deflagrada em 23 de dezembro ocorreu após a rejeição da proposta construída no âmbito da reclamação pré-processual no TST.

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A sentença do TST ainda assegura benefícios como pagamento de 70% de gratificação de férias e adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. Foi incluída uma cláusula que garante jornada especial reduzida a mulheres com filho ou dependente com deficiência, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário. O dispositivo tem como base tese vinculante fixada pelo TST que assegura esse direito a empregados públicos.

Em relação ao reajuste salarial e aos benefícios, a ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu e votou pela manutenção da proposta apresentada pelos Correios, destacando que o dissídio “envolve empresa estatal em alarmante situação econômico-financeira”. Nesse ponto, foi acompanhada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.

A maioria dos ministros, no entanto, votou por uma proposta intermediária à dos Correios e à dos sindicatos dos trabalhadores. Entre as demandas dos funcionários, estava um adicional de 250% para trabalho aos fins de semana.

Com informações de Estadão Conteúdo (Luciana Dyniewicz).
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O post Greve dos Correios: TST diz que paralisação de funcionários não é abusiva e define reajuste salarial de 5,1% apareceu primeiro em Mercado&Consumo.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva, mas determinou o desconto dos dias de paralisação. Os trabalhadores devem retornar às atividades.

Sem acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e os Correios sobre o aumento salarial, o TST ainda determinou um reajuste de 5,1% a partir de 1.º de agosto de 2025. O índice será aplicado também a benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-cesta, auxílio-dependente e reembolso-creche.

O desconto referente à greve deverá ser parcelado em três meses. A decisão, tomada na terça-feira, 30, permite a reposição dos dias paralisados em substituição ao desconto, caso a gestão da empresa considere essa opção mais adequada.

Os trabalhadores haviam começado a paralisação das atividades no dia 17 em agências de Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, além de algumas regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os Correios solicitaram a declaração de abusividade da greve sob o argumento de que o movimento foi deflagrado antes de as negociações coletivas se esgotarem.

Para a relatora, a ministra Kátia Magalhães Arruda, diversas reuniões de negociação ocorreram entre julho e dezembro. Ela ressaltou que a paralisação começou em alguns sindicatos e que a greve deflagrada em 23 de dezembro ocorreu após a rejeição da proposta construída no âmbito da reclamação pré-processual no TST.

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A sentença do TST ainda assegura benefícios como pagamento de 70% de gratificação de férias e adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. Foi incluída uma cláusula que garante jornada especial reduzida a mulheres com filho ou dependente com deficiência, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário. O dispositivo tem como base tese vinculante fixada pelo TST que assegura esse direito a empregados públicos.

Em relação ao reajuste salarial e aos benefícios, a ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu e votou pela manutenção da proposta apresentada pelos Correios, destacando que o dissídio “envolve empresa estatal em alarmante situação econômico-financeira”. Nesse ponto, foi acompanhada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.

A maioria dos ministros, no entanto, votou por uma proposta intermediária à dos Correios e à dos sindicatos dos trabalhadores. Entre as demandas dos funcionários, estava um adicional de 250% para trabalho aos fins de semana.

Com informações de Estadão Conteúdo (Luciana Dyniewicz).
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Reprodução

Algumas das maiores empresas globais do comércio de soja avaliam romper com a Moratória da Soja para preservar incentivos fiscais em Mato Grosso, maior produtor agrícola do Brasil. A possível saída do acordo ocorre como reação direta a uma nova lei estadual que retira benefícios fiscais de companhias que participam do pacto ambiental.

A informação foi confirmada por fontes com conhecimento direto das negociações, que falaram sob condição de anonimato. Caso se concretize, a decisão pode representar um dos maiores abalos desde a criação da Moratória da Soja, em 2006.

Nova lei pressiona empresas do setor

A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2023 passa a vigorar a partir de janeiro de 2026. Pela nova regra, empresas signatárias da Moratória da Soja deixam de ter acesso a incentivos fiscais estaduais.

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O impacto potencial é expressivo. Mato Grosso colheu cerca de 51 milhões de toneladas de soja em 2025, volume superior ao da Argentina, o que coloca o estado no centro das decisões estratégicas das tradings globais.

Relatório preliminar de auditores estaduais indica que comerciantes de grãos receberam aproximadamente R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais entre 2019 e 2024.

Empresas mais beneficiadas

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontam que as empresas ADM e Bunge lideraram o recebimento de incentivos fiscais, com cerca de R$ 1,5 bilhão cada no período analisado.

Também são signatárias da moratória e mantêm operações relevantes no estado empresas como Cargill, Cofco e Amaggi. Até o momento, nenhuma delas confirmou oficialmente a saída do pacto.

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O que é a Moratória da Soja

A Moratória da Soja é considerada um dos acordos ambientais mais eficazes do país. O pacto proíbe a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

Estudos acadêmicos estimam que, sem a moratória, uma área de floresta tropical equivalente ao tamanho da Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja no Brasil.

Críticas e defesa do pacto ambiental

Produtores rurais de Mato Grosso criticam o acordo, alegando que ele restringe o mercado e limita o crescimento econômico do estado. Entidades do setor afirmam que o protocolo reduz a renda do agricultor.Cenário Agro

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Ambientalistas, por outro lado, alertam para os riscos do enfraquecimento da política ambiental. Para organizações como o Greenpeace, a eventual saída das empresas criaria um precedente perigoso.

“As empresas poderiam manter seus compromissos de desmatamento zero. Este não é o momento para retrocessos”, afirmou um representante da organização.

Posição do governo federal

O governo federal se posicionou contra a lei estadual e atua no Judiciário para tentar barrar a retirada dos incentivos fiscais. O Ministério do Meio Ambiente avalia que a mudança pode estimular o avanço do desmatamento.

Segundo a pasta, empresas já sinalizaram informalmente que devem abandonar a moratória por razões econômicas, caso a legislação seja mantida.

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Riscos institucionais e impactos de longo prazo

O enfraquecimento da Moratória da Soja ocorre em um contexto mais amplo de pressão sobre políticas ambientais. Em 2025, o Congresso aprovou medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental e reduzem proteções a terras indígenas.

Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação sobre a moratória por possível violação às regras de concorrência, processo que teve trechos suspensos por decisão judicial.

Especialistas alertam que o fim do acordo pode abrir caminho para o enfraquecimento de outros instrumentos ambientais, incluindo dispositivos do Código Florestal, além de gerar repercussões em negociações internacionais, como o acordo Mercosul–União Europeia.

Enquanto decisões judiciais definitivas não são tomadas, Mato Grosso se consolida como o epicentro de um debate que opõe incentivos econômicos, preservação ambiental e o futuro da governança climática no Brasil.

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Fonte: CENÁRIOMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com