O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva, mas determinou o desconto dos dias de paralisação. Os trabalhadores devem retornar às atividades.

Sem acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e os Correios sobre o aumento salarial, o TST ainda determinou um reajuste de 5,1% a partir de 1.º de agosto de 2025. O índice será aplicado também a benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-cesta, auxílio-dependente e reembolso-creche.

O desconto referente à greve deverá ser parcelado em três meses. A decisão, tomada na terça-feira, 30, permite a reposição dos dias paralisados em substituição ao desconto, caso a gestão da empresa considere essa opção mais adequada.

Os trabalhadores haviam começado a paralisação das atividades no dia 17 em agências de Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, além de algumas regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os Correios solicitaram a declaração de abusividade da greve sob o argumento de que o movimento foi deflagrado antes de as negociações coletivas se esgotarem.

Para a relatora, a ministra Kátia Magalhães Arruda, diversas reuniões de negociação ocorreram entre julho e dezembro. Ela ressaltou que a paralisação começou em alguns sindicatos e que a greve deflagrada em 23 de dezembro ocorreu após a rejeição da proposta construída no âmbito da reclamação pré-processual no TST.

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A sentença do TST ainda assegura benefícios como pagamento de 70% de gratificação de férias e adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. Foi incluída uma cláusula que garante jornada especial reduzida a mulheres com filho ou dependente com deficiência, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário. O dispositivo tem como base tese vinculante fixada pelo TST que assegura esse direito a empregados públicos.

Em relação ao reajuste salarial e aos benefícios, a ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu e votou pela manutenção da proposta apresentada pelos Correios, destacando que o dissídio “envolve empresa estatal em alarmante situação econômico-financeira”. Nesse ponto, foi acompanhada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.

A maioria dos ministros, no entanto, votou por uma proposta intermediária à dos Correios e à dos sindicatos dos trabalhadores. Entre as demandas dos funcionários, estava um adicional de 250% para trabalho aos fins de semana.

Com informações de Estadão Conteúdo (Luciana Dyniewicz).
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Algumas das maiores empresas globais do comércio de soja avaliam romper com a Moratória da Soja para preservar incentivos fiscais em Mato Grosso, maior produtor agrícola do Brasil. A possível saída do acordo ocorre como reação direta a uma nova lei estadual que retira benefícios fiscais de companhias que participam do pacto ambiental.

A informação foi confirmada por fontes com conhecimento direto das negociações, que falaram sob condição de anonimato. Caso se concretize, a decisão pode representar um dos maiores abalos desde a criação da Moratória da Soja, em 2006.

Nova lei pressiona empresas do setor

A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2023 passa a vigorar a partir de janeiro de 2026. Pela nova regra, empresas signatárias da Moratória da Soja deixam de ter acesso a incentivos fiscais estaduais.

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O impacto potencial é expressivo. Mato Grosso colheu cerca de 51 milhões de toneladas de soja em 2025, volume superior ao da Argentina, o que coloca o estado no centro das decisões estratégicas das tradings globais.

Relatório preliminar de auditores estaduais indica que comerciantes de grãos receberam aproximadamente R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais entre 2019 e 2024.

Empresas mais beneficiadas

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontam que as empresas ADM e Bunge lideraram o recebimento de incentivos fiscais, com cerca de R$ 1,5 bilhão cada no período analisado.

Também são signatárias da moratória e mantêm operações relevantes no estado empresas como Cargill, Cofco e Amaggi. Até o momento, nenhuma delas confirmou oficialmente a saída do pacto.

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O que é a Moratória da Soja

A Moratória da Soja é considerada um dos acordos ambientais mais eficazes do país. O pacto proíbe a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

Estudos acadêmicos estimam que, sem a moratória, uma área de floresta tropical equivalente ao tamanho da Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja no Brasil.

Críticas e defesa do pacto ambiental

Produtores rurais de Mato Grosso criticam o acordo, alegando que ele restringe o mercado e limita o crescimento econômico do estado. Entidades do setor afirmam que o protocolo reduz a renda do agricultor.Cenário Agro

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Ambientalistas, por outro lado, alertam para os riscos do enfraquecimento da política ambiental. Para organizações como o Greenpeace, a eventual saída das empresas criaria um precedente perigoso.

“As empresas poderiam manter seus compromissos de desmatamento zero. Este não é o momento para retrocessos”, afirmou um representante da organização.

Posição do governo federal

O governo federal se posicionou contra a lei estadual e atua no Judiciário para tentar barrar a retirada dos incentivos fiscais. O Ministério do Meio Ambiente avalia que a mudança pode estimular o avanço do desmatamento.

Segundo a pasta, empresas já sinalizaram informalmente que devem abandonar a moratória por razões econômicas, caso a legislação seja mantida.

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Riscos institucionais e impactos de longo prazo

O enfraquecimento da Moratória da Soja ocorre em um contexto mais amplo de pressão sobre políticas ambientais. Em 2025, o Congresso aprovou medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental e reduzem proteções a terras indígenas.

Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação sobre a moratória por possível violação às regras de concorrência, processo que teve trechos suspensos por decisão judicial.

Especialistas alertam que o fim do acordo pode abrir caminho para o enfraquecimento de outros instrumentos ambientais, incluindo dispositivos do Código Florestal, além de gerar repercussões em negociações internacionais, como o acordo Mercosul–União Europeia.

Enquanto decisões judiciais definitivas não são tomadas, Mato Grosso se consolida como o epicentro de um debate que opõe incentivos econômicos, preservação ambiental e o futuro da governança climática no Brasil.

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Fonte: CENÁRIOMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com

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O preço do leite ao produtor caiu mais de 20% em 2025 (parcial até novembro). A pressão sobre os valores veio sobretudo da oferta de lácteos, que se elevou consideravelmente no ano. O Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, projeta que 2025 se encerre com aumento médio de 7% na captação industrial, atingindo recorde de 27,14 bilhões de litros.

A produção de leite cru foi favorecida pelos investimentos realizados em 2024 e pelo clima mais favorável ao longo de 2025 (estimulando a produção no Sudeste e Centro-Oeste e limitando a queda sazonal no Sul). O ICAP-L (Índice de Captação de Leite) acumulou alta de 15,9% na parcial do ano (até novembro).

A disponibilidade de lácteos também vem sendo reforçada pelas importações. Na parcial do ano, foram internalizados quase 2,05 bilhões de litros em equivalente leite (Eql), apenas 4,8% menor que no mesmo período do ano passado (vale lembrar que 2024 bateu recorde de importações). Além disso, as exportações recuaram 33% na comparação anual, somando 62,4 milhões de litros Eql na parcial do ano.

Agentes de mercado relatam aumento considerável de estoques de lácteos, tanto na indústria quanto nos canais de distribuição. Com o mercado abastecido, as negociações de derivados foram pressionadas, comprimindo as margens dos laticínios. Com o repasse das quedas dos lácteos ao preço do leite cru, a receita do produtor também se estreitou.

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Ao mesmo tempo, os custos de produção apresentaram trajetória de alta em boa parte do ano. Os resultados de 2025 reforçam o cenário de perda de rentabilidade no campo e de cautela crescente nos investimentos – o que deve, por sua vez, provocar desaceleração gradual da produção.

Fonte: Assessoria

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]