Foto: Faep

O monitoramento e o controle de pragas foram os temas centrais da reunião da Comissão Técnica de Fruticultura do Sistema FAEP, nesta terça-feira (26), na sede da entidade, em Curitiba. O encontro contou com palestras proferidas por especialistas, como Paulo Jorge Pazin Marques, chefe da Divisão de Sanidade de Fruticultura da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), e Oscar Silva, da diretoria do Comitê de Ação e Resistência a Inseticidas (IRAC).

“O setor de frutas é muito importante para a agropecuária estadual e, consequentemente, para a economia. Por isso, precisamos redobrar a atenção em relação a pragas e doenças, garantindo assim que os produtos paranaenses continuem acessando mercados”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Em sua apresentação, Marques detalhou como se dá o trabalho de identificação, monitoramento, prevenção e controle de pragas quaternárias – ou seja, aquelas com capacidade de gerar prejuízo à atividade. A Adapar tem uma página dedicada à sanidade da fruticultura, em que estão listadas ações desenvolvidas e, principalmente, as pragas monitoradas e seus respectivos mapas de localização.

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Uma dessas pragas é a mosca da carambola (Bactrocera carambolae), cujo controle é tido como uma espécie de referência na fruticultora. “Se a aftosa é um termômetro para a vigilância animal, a Bactrocera carambolae é um termômetro para que outros mercados comprem nossas frutas”, comparou Marques. Uma das estratégias de controle é o monitoramento por meio de armadilhas instaladas em centros que comercializam a fruta. No caso da mosca da carambola, há 20 pontos com armadilhas instaladas no Paraná.

Outra praga monitorada é a Cydia pomonella, conhecida como traça da maçã ou carpocapsa, que chegou a Santa Catarina no ano passado, por meio de uma carga importada. Para manter o inseto afastado do Paraná, a Adapar mantém 42 pontos de monitoramento, principalmente na região Sul do Estado, na divisa com Santa Catarina. Outras praga com estratégia de controle semelhantes é a Lobesia botrana, também chamada de traça dos cachos de videira, que tem 10 pontos com armadilhas.

Marques enfatizou a necessidade de os fruticultores notificarem a Adapar, caso identifiquem em suas culturas insetos ou pragas suspeitos (conforme a Portaria 063/2021). A partir desse aviso, a agência pode estruturar ações de combate e controle, evitando que a praga se alastre pelo Estado.

Greening

O greening – doença que acomete os pomares de frutas cítricas – também têm sido alvo de ações preventivas por parte da Adapar. Também conhecido como Huanglongbing (HLB), a doença é causada por uma bactéria, a Candidatus liberibacter. Ela é disseminada pelo psilídeo Diaphorina citri, um inseto milimétrico (mede entre dois e três milímetros), que se alimenta de brotos novos ou da parte de trás das folhas de plantas cítricas.

Como é uma doença silenciosa e sem tratamento, quando os sintomas do greening se manifestam, com as folhas amareladas na copa das árvores e frutos manchados, a contaminação já está em um estado irreversível. As árvores deixam de produzir. Por decreto do governo do Paraná, o Estado está em situação de emergência fitossanitária em razão de infestação do HLB. Em razão disso, quando plantas contaminadas são identificadas, a única medida efetiva é a erradicação das plantas infectadas. O Sistema FAEP faz parte das ações.

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Segundo Marques, o citricultor precisa fazer vistorias trimestrais em suas áreas de plantio e eliminar as árvores com sintomas da doença. A Adapar também tem promovido fiscalizações e ações contra viveiros clandestinos de mudas e parcerias com prefeituras, para fiscalização em áreas urbanas e produções domésticas.

Resistência a inseticidas

Oscar Silva, por sua vez, apresentou como se dá o processo pelo qual as pragas se tornam resistentes a inseticidas, destacando sua consequência para o setor: os produtores passam a utilizar agroquímicos com maior frequência em doses acima das recomendadas em bula. Além disso, os fruticultores tendem a adotar misturas inadequadas de produtos ou substituir o produtor ideal por uma alternativa mais tóxica.

Oscar Silva apresentou detalhes do impacto da resistência de pragas a pesticidas

“Geralmente, quando isso acontece, o produtor já aplicou muitos produtos. Então, ele também gastou muito dinheiro nisso. Ele passa a recorrer a um produto mais tóxico, por uma questão financeira: porque é mais barato”, diz Silva. Em razão disso, ele destaca que a resistência de pragas a produtos pode implicar em prejuízos ambientais. Para evitar que isso ocorra, o ideal é se atentar às técnicas de manejo adequadas.

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Cursos

A Comissão Técnica também abordou os cursos do Sistema FAEP voltados à fruticultura. O técnico Guilherme Schulze destacou que a entidade tem feito um novo levantamento de demandas no campo. A partir disso, o Sistema FAEP já lançou dois novos cursos: um voltado à cultura do mirtilo e outro envolvendo amora preta e framboesa.

Com FAEP

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Divulgação

O preço do etanol hidratado em São Paulo encerrou a quinta semana consecutiva de alta, segundo dados do Cepea. Entre os dias 18 e 22 de agosto, o Indicador CEPEA/ESALQ fechou a R$ 2,6830 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), avanço de 1,05% em relação à semana anterior.

De acordo com pesquisadores, a demanda pelo biocombustível se manteve ativa, mas as usinas ofertaram a preços mais elevados, o que limitou o volume efetivamente negociado no mercado spot paulista. Além disso, a maior competitividade do etanol hidratado oriundo de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul reforçou a baixa liquidez em São Paulo.

Já o etanol anidro, usado na mistura da gasolina, apresentou leve retração no período. O indicador recuou 0,12%, sendo negociado a R$ 3,0848 por litro (valor líquido, sem PIS/Cofins).

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Com o cenário de preços firmes para o hidratado e de maior concorrência entre estados produtores, analistas avaliam que a tendência para as próximas semanas dependerá do ritmo de demanda nos postos e da dinâmica de oferta das usinas no Centro-Sul.

Fonte: CenarioMT

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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foto: assessoria

A audiência pública para debater a legalidade do uso do glifosato no plantio de soja em fazendas de Mato Grosso, no contexto das relações de trabalho, foi realizada ontem, no Tribunal Regional do Trabalho. Ao todo, 15 expositores trouxeram contribuições técnicas, científicas e sociais para subsidiar o julgamento sobre a aplicação do herbicida em lavouras de Mato Grosso.

A audiência pública foi designada pelo desembargador Aguimar Peixoto, relator do incidente de assunção de competência como etapa prévia ao julgamento do processo pelo pleno do tribunal, desdobramento de ação civil pública ajuizada em 2019 pelo MPT-MT, Ministério Público Federal em Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que busca estabelecer, nas lavouras do Estado, a abstenção da utilização, no processo produtivo, de quaisquer agrotóxicos, adjuvantes e afins que contenham o princípio ativo glifosato em sua composição.

A ação é movida contra três entidades representativas do setor agrícola: Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Associação Mato-grossense do Algodão (Ampa).

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A controvérsia jurídica gira em torno de dois pontos principais: a possibilidade de o Judiciário trabalhista decidir sobre a proibição do uso de um produto autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a amplitude da legitimidade passiva em ações “duplamente coletivas” — ou seja, se no presente caso, os efeitos da decisão podem se estender a todos(as) os(as) produtores(as) representados(as) pelas entidades, mesmo que não sejam partes diretas na ação.

A presidente do TRT, desembargadora Adenir Carruesco, disse que “buscamos definir os parâmetros para que o direito se consolide, não apenas em termos de segurança jurídica, mas também de efetivação da justiça social. Valorizar a contribuição da sociedade e assegurar a participação de diversos setores sociais são pilares fundamentais para o fortalecimento do Poder Judiciário.”

Para o debate oral, 16 expositores foram habilitados – nove professores(as) e pesquisadores(as) acabaram defendendo a tese do MPT: Ageo Mário Cândido da Silva e Márcia Leopoldina Montanari Corrêa, ambos do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (ISC/UFMT); Alice Hertzog Resadori, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar); Carla Reita Faria Leal, coordenadora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMT e líder do Grupo de Pesquisa ‘O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente’; Lia Giraldo da Silva Augusto, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Luís Cláudio Meirelles, do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos; Nádia Spada Fiori, da Rede Interseccional de Saúde Reprodutiva e Agrotóxico; Paulo Roberto Lemgruber Ebert, líder do Grupo de Pesquisas Meio Ambiente do Trabalho (GPMAT) da Universidade de São Paulo (USP); e Márcia Sarpa de Campos Mello, do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A médica Lia Giraldo da Silva Augusto apresentou palestra denominada ‘da estrutura química e molecular ao social, o glifosato, produtos formulados, seus metabolitos e resíduos fazem mal à saúde dos trabalhadores expostos, das populações que vivem em territórios e locais fumegados e para os ambientes contaminados. Já Márcia Scarpa de Campos Mello discorreu sobre a Avaliação dos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde Humana para a Prevenção do Câncer, seguida do professorAgeo Mário Cândido da Silva, que falou sobre o tema A Influência dos Agrotóxicos sobre a Saúde Humana.

O ex-gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luís Cláudio Meirelles, representou o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O pesquisador reforçou, em sua fala, que não há dose segura de exposição ao glifosato quando se trata de câncer, e lembrou que o produto já é classificado pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), como “provavelmente carcinogênico para humanos”.

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A pesquisadora Márcia Leopoldina Montanari Corrêa, do ISC/UFMT, destacou que estudos realizados há mais de 20 anos no estado revelam um quadro preocupante devido às altas taxas de câncer infanto-juvenil entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. “Vivemos uma epidemia de câncer infantil-juvenil em Mato Grosso, com incidências muito acima da média nacional, especialmente em municípios onde o uso de agrotóxico é mais intenso.”

Ela ainda mencionou pesquisas realizadas em Mato Grosso pelo Núcleo de Estudos em Ambiente e Saúde do Trabalho da UFMT (Neast/UFMT), que identificaram resíduos de agrotóxicos, inclusive de glifosato, em locais como poços artesianos, alimentos da merenda escolar e até leite materno.

O expositor Paulo Roberto Lemgruber Ebert defendeu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente causa, afastando a alegação de que haveria conflito ou sobreposição com a atribuição dos órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos, em especial a Anvisa. Por sua vez, a professora doutora Carla Reita Faria Leal manifestou-se favorável à admissibilidade das ações coletivas passivas no sistema jurídico pátrio, bem como à legitimidade das rés para integrarem a polaridade passiva da ACP em análise.

A ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos foi distribuída à 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. O juízo de primeiro grau, entretanto, reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sob o fundamento de que a matéria tratada alcançaria toda a coletividade, e não apenas os trabalhadores. Determinou, assim, a remessa dos autos à Justiça Comum Federal, em razão da presença do Ministério Público Federal (MPF) como litisconsorte facultativo e da manifestação de interesse da União.

Na fase recursal, a segunda turma do TRT deu provimento ao Recurso Ordinário do MPT, declarando a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, com determinação de retorno dos autos à vara de origem. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Retomado o julgamento, o Juízo da 3ª Vara do Trabalho da capital acolheu, em parte, a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, em relação à Famato e, no mérito, julgou improcedente a ação em relação aos demais réus (Aprosoja e Ampa).

O MPT interpôs novo recurso ordinário, buscando reverter essa decisão no TRT-Mato Grosso. Já iniciado o julgamento pela Turma, as entidades Aprosoja e Ampa suscitaram a instauração de Incidente de Assunção de Competência (IAC). O tribunal admitiu o processamento do incidente e, diante da natureza, complexidade e repercussão social e econômica da causa, bem como da necessidade de assegurar amplo debate da matéria entre os atores sociais interessados, o desembargador relator do incidente deliberou pela realização de audiência pública.

A informação é da assessoria do Ministério Público do Trabalho.

Só Notícias

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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