Justiça suspende licenciamento ambiental de ferrovia e determina que indígenas impactados sejam ouvidos em MT

A Justiça Federal no Mato Grosso determinou na sexta-feira (12) que os povos indígenas Boe-Bororo sejam ouvidos sobre a construção da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde (sudeste ao norte de Mato Grosso), antes da emissão de novas licenças para as obras. A decisão, que atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), também obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento ambiental do empreendimento para concretizar a consulta aos povos em até 90 dias. O objetivo é assegurar que as comunidades indígenas que habitam o entorno da região não sejam afetadas negativamente pelo empreendimento A Justiça também ordenou que a empresa Rumo Malha Norte S/A, responsável pelas obras, adote as medidas para proceder com os estudos do componente indígena e ajude a viabilizar a audiência junto às comunidades envolvidas. O pedido De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia e informada junto ao povo impactado. O traçado da ferrovia está previsto para passar entre as Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo. O MPF pede ainda que, caso a licença já tenha sido emitida, seja declarada nula. Por meio de nota, a Sema informou que não delibera sobre assuntos relacionados à Terra Indígena, e por isso, a Funai se manifestou no processo de licenciamento afirmando que não há necessidade de estudos de componente indígena. O órgão afirmou também que vai esclarecer o processo aos órgãos de controle. Segundo a empresa, a ferrovia irá contribuir para redução de emissão de gás carbônico no transporte de cargas e no número de caminhões nas estradas. A nota cita também a geração de empregos, ganhos na cadeia de suprimentos e aumento no recolhimento de impostos.

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