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Prefeitura de Água Boa decreta ponto facultativo nesta sexta-feira 8/9, pós-feriado da Independência

Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a quinta-feira (7), Dia da Proclamação da Independência do Brasil, é considerada feriado nacional. Após o feriado, na sexta-feira (8), o ponto facultativo foi decretado no município de Água Boa, de acordo com a lei nº 4.154/2023. O documento foi assinado na manhã desta quarta-feira (6), pelo prefeito Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB). Conforme documento, “fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 8 de setembro de 2023, sem prejuízo da prestação de serviços e plantões necessários às atividades de caráter essencial”. Vale ressaltar que, ainda que seja declarado ponto facultativo, a legislação não obriga as empresas privadas a suspenderem seus trabalhos. O que é ponto facultativo? O ponto facultativo refere-se à rotina do funcionalismo público, envolvendo dias úteis de trabalho (geralmente entre feriados e finais de semana) nos quais os funcionários públicos, em razão de legislação própria federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, são dispensados do trabalho sem prejuízo da remuneração. Como funciona o ponto facultativo nas empresas privadas? Ainda que seja declarado ponto facultativo no estado ou município, isso não obriga os empregadores da iniciativa privada a suspenderem seus trabalhos. O que pode ser feito é as empresas e funcionários fazerem acordo para que todos folguem após o feriado. Fernanda Moraes | Ascom - AB/com redação AguaBoaNews Foto: AguaBoaNews Colaborou: Astrogildo Nunes – astrogildonunes56@gmail.com


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