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Ação autua produtores de mudas de citros



A fiscalização teve como objetivo verificar o atendimento da legislação

Uma ação do Ministério da Agricultura em conjunto com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), fiscalizou mudas de citros na região de Dona Euzébia, em Minas Gerais, em atendimento à Instrução Normativa nº 48/2013, que estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros - Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o território nacional. 

 Sete produtores de mudas de citros foram autuados e tiveram suspensa a comercialização de 43 mil mudas de citros em solo. Conforme a norma mudas de citros só devem ser produzidas em substrato, nunca em solo, como forma de prevenir a ocorrência de doenças e pragas.

A fiscalização também observou o atendimento da legislação, principalmente no que diz respeito à inscrição dos produtores de mudas e ao credenciamento dos responsáveis técnicos pela produção junto ao Renasem e à inscrição da produção de mudas no Mapa.

Considerando a importância da citricultura para o Brasil, o histórico de produção e melhoramento das espécies de citros no país, a diversidade de doenças e pragas que afetam as espécies cítricas e a importância da muda como insumo de elevada qualidade para o sucesso da citricultura nacional, justifica-se o fato da IN nº 48/2013 possuir requisitos técnicos mais detalhados e complexos, quando comparada a outras normativas que tratam da produção de mudas de outras espécies, atividade muitas vezes ainda incipiente e realizada em pequena escala.

Em nota o Mapa destacou que a situação prejudica a citricultura do país mas "não reflete a realidade da maioria dos produtores de mudas de citros do Brasil, que já se adequaram às exigências regulatórias sobre a produção de mudas e a utilização de substrato sem solo, como medida para a disponibilização de mudas com garantias de identidade e qualidade".

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