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Justiça desbloqueia fazenda vendida por ex-deputado em MT



Uma ordem de bloqueio sobre uma fazenda de 977 hectares determinada no bojo de uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM), outras quatro pessoas e uma empresa, foi revogada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Ele acolheu pedido de dois produtores rurais e concordou que o imóvel não pertencia mais ao ex-parlamentar, pois foi vendido ao casal em junho de 2010, bem antes da decisão que impôs a constrição sobre a fazenda no começo deste ano.

Bruno Marques proferiu o despacho em duas ações, nas quais Mauro Savi foi denunciado e sofreu bloqueio de bens por ter assinado ordens de pagamento para empresas beneficiárias de fraudes a licitações na Assembleia Legislativa em meados de 2011 e 2012, quando ele era deputado e fazia parte da Mesa Diretora. A fazenda Asa Branca possui 977,7 hectares e está situada no município de Feliz Natal (536 km de Cuiabá)

Depois de ter sido relacionada para bloqueio em diferentes processos envolvendo Mauro Savi, os produtores Osmar Ribeiro de Mello e Sirlei Zamboni de Mello ingressaram com embargos de terceiro, um tipo de processo que permite a pessoas que não são partes de uma ação, peticionem nos autos solicitando diligências ou liberação de bens que foram atribuídos a algum réu ou denunciado, mas que já não lhes pertencem mais. O casal apresentou documentos comprovando ter comprado a fazenda em 21 de junho de 2010 enquanto a ordem de bloqueio foi expedida no começo deste ano em processos ajuizados pelo Ministério Público contra várias pessoas, dentre empresários, políticos e empresas que foram beneficiadas com dinheiro desviado dos cofres da Assembleia Legislativa.

“De fato, compulsando os documentos carreados aos autos verifica-se que os interessados, além de terem firmado contrato de compra e venda anteriormente à ordem de indisponibilidade (21.06.2010), já foram autores de embargos de terceiro em razão de constrição lançada sobre o mesmo imóvel, tendo sido proferida sentença de procedência já transitada em julgado”, despachou o juiz Bruno Marques na última quarta-feira (8), ao acrescentar que "assim sendo, com fundamento nos princípios da celeridade e da economia processual, defiro o pedido dos terceiros interessados Osmar Ribeiro de Mello e Sirlei Zamboni de Mello, pelo que determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade lançada em razão do presente feito na Matrícula nº 482 do Cartório de Registro de Imóveis de Feliz Natal/MT.

Consta no processo que a fazenda já pertenceu a Mauro Savi e sua ex-esposa, Dilair Salete Daroit Savi, mas num determinado momento foi vendida para outras pessoas. Contudo, ficou pendente apenas a transferência do registro do imóvel, pois  era necessário  fazer o georreferenciamento. Agora, por causa do bloqueio imposto sobre a fazenda os atuais donos não conseguiam providenciar o georreferenciamento e nem transferir o imóvel para seus nomes.

O CASO

Na ação por improbidade ajuizada pelo Ministério Público contra Mauro Luiz Savi, Sérgio Ricardo de Almeida, Luiz Marcio Bastos Pommot, Jorge Luiz Martins Defanti e Leonir Rodrigues da Silva  foi solicitado o bloqueio de R$ 9,5 milhões, valor correspondente ao somatório do dano acrescido da multa civil. A liminar foi concedida determinando a constrição de imóveis em nomes de todos os denunciados, o que incluiu a Fazenda Asa Branca.

Recentemente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto por um dos denunciados e limitou o bloqueio ao valor de R$ 4 milhões, excluindo a quantia da multa civil que anteriormente foi inclusa no bloqueio. Agora, na mesma decisão que liberou a fazenda, o juiz Bruno Marques mandou notificar as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias e especifiquem nos autos eventual excesso de constrição, levando-se em conta que não há numerários bloqueados no processo.

Trata-se de um dos vários processos ajuizados nos primeiros meses deste ano pelo Ministério Público, tendo como base inquéritos civis instaurados para investigar irregularidades no pregão presencial para registro de preços nº 011/2010, lançado pela Assembleia Legislativa em 2010. O objeto era a contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na ata de registro de preços ARP 011/2010/AL e permitiu a contratação de várias empresas.

Em comum em todos os processos estão os então integrantes da Mesa Diretora da Assembleia naquela época:  Mauro Savi (presidente), Sérgio Ricardo (primeiro-secretário e ordenador de despesas) e Luiz Bastos Pommot (secretário de Orçamentos e Finanças e depois secretário-Geral da Casa).  O empresário Jorge Defanti também figura como réu em todas as ações porque seria responsável por esquematizar e manipular o procedimento licitatório, cooptando outras empresas para participar, distribuindo os lotes entre elas e orientando seus representantes.

Na fraude resultante da ata de registro de preços do pregão presencial nº 011/2010/ALMT o Ministério Público afirma que houve um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres em decorrência de vários contratos firmados com diferentes empresas participantes do esquema. Por isso ingressou com diversas ações por improbidade, uma para cada uma das empresas.
 

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