Justiça proíbe município de custear festa de peão



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O município de Itiquira (MT) está proibido de destinar verba pública de qualquer origem a eventos festivos denominados “Festa do Peão de Itiquira” e “Festa do Peão de Ouro Branco do Sul”. A decisão foi do juiz Rafael Siman Carvalho, que acatou um pedido de liminar do Ministério Público de Mato Grosso.
Conforme informações do MP, a proibição se estenderá até que o município comprove excelência na prestação dos serviços públicos municipais.
Somente em 2019, o município teria destinado para realização das festas acimada situadas a somatória de R$ 877.493,74, para custeio de segurança privada, tendas, camarote, palco, eletricista, material elétrico, veterinário, publicidade, insfraestrutura para shows e apresentações artísticas, entre outras despesas. No mesmo período, o gasto com educação infantil (crianças de 0 a 6 anos) totalizou apenas R$ 89.600,17. O Ministério Público ainda relacionou diversas deficiências nos serviços públicos municipais, bem como a existência de sentenças judiciais ou termos de ajustamento de conduta pendentes de comprimento.
“Não há rede de coleta esgoto no município. Não há aterro sanitário para a devida destinação do lixo produzido pela população, o que pode gerar a contaminação do lençol freático. Como a prefeitura também não cumpre a Portaria de Potabilidade da Água, a população pode estar consumindo diariamente água com a presença de metais pesados e agrotóxicos. E, embora a prefeitura alegue falta de recursos para implementar esses serviços públicos essenciais, durante anos tem gastado centenas de milhares de reais com uma festividade que dura poucos dias”, destacou o promotor de Justiça.
Para 2020, ano eleitoral, a dotação estabelecida na Lei Orçamentária Anual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para as festas de rodeio em Itiquira saltou de R$ 725 mil  para R$ 910 mil.  Para o promotor, “a Justiça não proibiu a realização da festa, que pode ser realizada, porém com recursos da iniciativa privada, como já acontece na maioria das cidades brasileiras. O interesse do Ministério Público com a ação é substituir a política do 'pão e circo', com gastos supérfluos, desnecessários e passageiros, muitas vezes com motivação eleitoreira, pelo cumprimento de obrigações previstas na Constituição e que favorecem a qualidade de vida de toda a população.”



fonte agoramt
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