Jayme nega intenção de taxar agronegócio e diz que foco é discutir exportação de minério






O senador Jayme Campos (DEM) anunciou que o agronegócio será retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2019, que prevê a revogação da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. Da forma como estava, a PEC resultaria na extinção da Lei Kandir. O setor reagiu e na ultima sexta-feira (27) Jayme explicou que, a pedido do próprio autor da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o foco da proposta será direcionado à exportação de minérios.

“Já está definido, porque o próprio Anastasia pediu, que se retire essa possibilidade de extinção da Lei Kandir, porque a Lei Kandir já acabou, desde 2017. E há dois pontos: um é o agronegócio e o outro é o minério. O interesse dele é maior em cima da questão mineral, haja vista que os estados do Pará e de Minas Gerais são os maiores produtores. Isso é um pouco ou quase nada compensado. Lamentavelmente, algumas pessoas que não tem nenhum conhecimento com relação à tramitação de alguns projetos, não só em relação à PEC ou projetos de lei, ficam falando muitas vezes aquilo que certamente não têm conhecimento”, declarou Jayme Campos.

Além de Jayme, a senadora Selma Arruda (Pode) também havia assinado o requerimento que deu inicio a tramitação da PEC. Segundo o democrata, os dois teriam assinado a PEC como um “gesto de gentileza” ao senador Veneziano Vital do Rêgo, que é relator da matéria no Senado.

Segundo a proposta inicial, os Estados vêm tendo perdas consideráveis, que não estão sendo ressarcidas pela União. Além disto, acrescenta que a questão nunca foi adequadamente equacionada e se tornou motivo permanente de conflito, por isso a necessidade de extinção da Lei Kandir.

Ainda na semana passada, a senadora Selma Arruda recebeu representantes das Aprosojas de Mato Grosso e Nacional em seu gabinete, em Brasília, e firmou compromisso pela manutenção da Lei Kandir.

Jayme Campos ponderou, todavia, que apesar da extinção do agronegócio da PEC 42, a Lei Kandir deve voltar a ser pautada no Senado.

“O Paulo Guedes já disse que não é louvável a federação continuar pagando essa compensação. O que eles estão propondo é fazer a discussão do novo Pacto Federativo. E fazer as compensações, pelo fato de que o Governo Federal concentra 63% do bolo tributário nacional, então, ele quer descentralizar. A cessão onerosa, agora já aprovada, em relação ao pré-sal que vai ser licitado, vai permitir que desses 100% arrecado, 30% sejam transferidos para os estados e municípios. Feito isso ai, a compensação será feita através da Reforma Tributária para repassar aos estados e municípios brasileiros”, explicou.

Fonte: Olhar Direto
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