Tributação da madeira em MT supera em 2,5 vezes estados concorrentes




A carga tributária sobre o transporte e comercialização da madeira, em Mato Grosso, supera em linhas gerais, 2,5 vezes a cobrança realizada por estados vizinhos e concorrentes nesse semento. Enquanto em Rondônia e no Pará uma carga de 35 metros cúbicos (m³) recebe taxação de R$ 1,57 mil, no Acre custa R$ 1,71 mil e em Mato Grosso, R$ 4,14 mil. Essa realidade não contempla projeções sobre um cenário das mudanças propostas pelo governo do Estado.
O valor final em impostos de cada um dos estados citados reflete a tributação por m³ que em Rondônia e no Pará é de R$ 45, pois há apenas a incidência do Simples Nacional. No Acre, também contabilizando apenas o Simples Nacional, o m³ custa R$ 49. Em Mato Grosso são cobrados o Simples Nacional, o ICMS sobre a tora, o Fethab e a certificação da madeira, o que gera imposto de R$ 118,41 por m³.
“A carga tributária mais elevada de Mato Grosso possui, ainda, os maiores valores praticados pela Lista de Preços Mínimos, instituída pela Secretaria de Fazenda, Portaria 12/2015. Esta Portaria foi alterada pela Portaria 52/2018, que está suspensa a pedido do setor, pois os valores aumentaram absurdamente, sem haver uma justificativa para tal. Acre, Maranhão e Pará possuem a base de cálculo atualizada e mesmo assim continuam com preços menores do que a pauta desatualizada de Mato Grosso”, argumenta o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael José Mason.

Os valores fazem parte de um estudo comparativo da política tributária aplicada em cada um dos estados concorrentes, realizado pelo Cipem. A conclusão é de que a carga tributária do setor florestal mato-grossense é, em média, 30% maior do que em outros estados produtores de madeira. “Essa é a prova de que se nada for feito, o governo do Estado vai acabar com um setor que representa a quarta economia de Mato Grosso, gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos, e movimenta o desenvolvimento de um terço dos municípios mato-grossenses”, reforçam os diretores.
O estudo revela ainda os custos para licenciamento e autorização ambiental de atividades agrossilvipastoris. A simulação é para um empreendimento tido como de pequeno porte: 900 hectares e considera a UPF/2019 de R$ 138,99. Entre as licenças prévia, de instalação e de operação, são necessários cerca de R$ 15 mil.
DECISÃO – Na última quinta-feira (27), diretores do Cipem decidiram não participar mais de reuniões com o governo do Estado para tratar de assuntos relacionados à política fiscal e tributária aplicada ao setor florestal. A avaliação é de que as dezenas de reuniões realizadas desde o início do ano, tanto com o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, quanto com o próprio governador, Mauro Mendes, não resultaram nas soluções acordadas.
Os diretores, que representam os oito sindicatos patronais de base florestal de Mato Grosso, agregando 44 municípios, afirmam que há um total desrespeito e descaso por parte do governo estadual para com o setor. Eles explicam que foram realizadas diversas reuniões, nas quais foram apresentados documentos, propostas e feitos compromissos pelo governo sem haver qualquer tomada de decisão a respeito dos assuntos. “Ficamos de reunião em reunião sem que o governo cumpra os compromissos assumidos com o setor. Cada vez que participamos de uma reunião, o ciclo se repete, com o governo pedindo propostas, dando prazos e nenhum problema é resolvido”, exclamam os diretores.
Como exemplos, eles citam a bitributação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações de madeira em tora de florestas nativas ou plantadas, em desrespeito à política do Simples Nacional, na qual estão enquadradas cerca de 95% das empresas do setor em Mato Grosso. “Outro absurdo são os Decretos 1.262/2017 e 1.600/2018, que definem regras para as empresas realizarem o Cadastro de Exportação, cujas exigências não são possíveis de serem cumpridas por empresas que nunca exportaram ou que estão enquadradas no Simples Nacional. Diante de toda essa situação, o Cipem decidiu parar de tentar resolver as questões em nível administrativo e entrar com ações judiciais contra o governo do Estado em relação a todos os pontos considerados necessários”.
NA JUSTIÇA – Como argumentam, “o diálogo não surte efeito, só nos resta apelar para a Justiça e aguardar as soluções”, revelam. Para embasar o argumento de que os impostos e taxas cobrados do setor florestal castigam os empresários e prejudicam a competitividade de Mato Grosso frente a outros estados produtores de madeira nativa. Dois exemplos foram apresentados na reunião da diretoria do Cipem. O primeiro é uma plataforma online que está sendo desenvolvida pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) através de uma parceria com o Cipem e com o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad) para disponibilização de diversos dados sobre o setor de base florestal.
Os professores Wylmor Dalfovo, da área de economia, e Marcelo Leandro Holzschuh, da área de sistema da informação, apresentaram uma prévia do sistema que será um dos mais completos bancos de dados online do setor florestal. “Nós acessamos e disponibilizamos uma série de informações sobre planos de manejo florestal sustentável, espécies florestais comercializadas, quantidade de Guias Florestais emitidas, metragem cúbica movimentada, entre outros dados, que podem ser consultados por municípios ou temas específicos”, explicou Dalfovo. Para o professor Holzschuh, a plataforma vai permitir ao usuário verificar a cadeia de custódia da madeira nativa mato-grossense, conferindo credibilidade ao setor. “A ferramenta é inovadora por reunir dados oficias que atualmente estão espalhados por diversos sistemas de controle dos órgãos ambientais”, relatou. A previsão é de que a ferramenta, que terá acesso livre e gratuito via web, esteja finalizada e disponível para acesso até o final do mês de agosto.
Outra iniciativa na área de tecnologia da informação foi a apresentação do Sistema BR Flor, que consiste em uma solução para gestão empresarial e a cadeia de custódia da madeira. O responsável pela empresa que comercializa o sistema, David Escaquete, apresentou as possibilidades de controle e gestão do negócio através do sistema, que agrega o emissor de nota fiscal também. “Com esse sistema, o empresário tem controle total do negócio, gera relatórios, avalia o desempenho e tudo pode ser acessado online, inclusive por celular”, divulga Escaquete. Ele explica que o custo mensal do sistema varia de acordo com o porte da empresa.
ESTADO – O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o governo do Estado está aberto ao diálogo junto aos setores produtivos para ajustes necessários e possíveis ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada.
“Este governo não tem em seu perfil a falta de diálogo. Todas as federações, associações e sindicatos já estiveram com o governador Mauro Mendes, pelo menos, duas vezes nestes seis meses e contribuíram com debates e sugestões. Iremos sempre atuar de forma transparente e com sensibilidade para não inviabilizar o Estado, fazendo sempre o que for possível para continuar atraindo o desenvolvimento e o emprego”, pontuou o chefe da Casa Civil.
O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado. No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. “Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal”.





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fonte cuiabanonews
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