Cooperativa tenta "tomar" fazenda de ex-governador entregue em delação





A Fazenda Serra Dourada II, propriedade de 4,1 mil hectares pertencente ao ex-governador Silval Barbosa e seu irmão, Antônio da Cunha Barbosa, e que foi listada em delação premiada como um dos bens a ser entregue ao Estado é alvo de uma nova disputa judicial. Agora é a Cooperativa da Agricultura do Norte de Mato Grosso (Coopaf) que ingressou com ação pedindo sequestro do imóvel invadido por membros do Movimento Sem Terra (MST)em dezembro de 2017. 
O processo foi protocolado junto à Sétima Vara Cível de Cuiabá nesta segunda-feira (1º) de julho pela organização que foi criada em junho de 2016 e reúne cooperados de mais de 30 cidades de Mato Grosso. Os representantes da cooperativa têm conhecimento que a fazenda foi entregue por Silval Barbosa em sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2017. 
Também é de conhecimento da Coopaf que já existe um processo tramitando na Justiça de Mato Grosso envolvendo o Movimento Sem Terra que tenta se manter na propriedade apesar de uma ordem de reintegração de posse. Ainda assim, a cooperativa ingressou com ação reivindicando a posse do imóvel. Ainda não há decisão nos autos.
Ao FOLHAMAX a defesa de Silval Barbosa informou que a Coopaf já tentou a mesma manobra em outras ocasiões, mas sem sucesso. "Já entraram com vários pedidos. Todos negados, inclusive pelo Tribunal de Justiça", disse um dos advogados do ex-governador ao explicar que ainda não tem conhecimento da nova ação.  
INVASÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
A Justiça fixou prazo de 60 dias para a desocupação do imóvel, avaliado em R$ 33,1 milhões, mas os representantes do MST recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com recurso de agravo de instrumento contestando a ordem de reintegração de posse. 
Enquanto isso, a defesa do ex-governador ainda aguarda a Justiça decidir sobre um pedido para obrigar Estado a “assumir de vez” os bens disponibilizados na delação e promover a imediata alienação de todos os bens ofertados como parte da delação. O acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal (MPF) obriga o ex-governador a devolver R$ 70 milhões em bens. 
O MPF estipulou que os R$ 70 milhões seriam devolvidos de duas formas: com a entrega de imóveis, avaliados em R$ 46,6 milhões e com o pagamento em espécie de R$ 23,4 milhões a serem quitados em cinco parcelas anuais de R$ 4,6 milhões até o ano de 2022. Atualmente, Silval Barbosa cumpre pena no regime semiaberto por condenações em duas ações penais pela prática de crimes de corrupção e formação de quadrilha. Ele foi preso na Operação Sodoma em setembro de 2015 por ter chefiado uma organização criminosa que atuou em várias frentes desviando mais de R$ 1 bilhão dos cofres do Estado através de esquemas de fraude a licitações e concessão de incentivos fiscais de forma indevida mediante pagamento de propina por parte de empresários e políticos. Após quase dois anos de prisão no Centro de Custódia da Capital (CCC), ele confessou a prática dos crimes e fez acordo de delação premiada com o MPF e deixou a cadeia em  13 dejunho de 2017.
Em uma das ações penais, oriunda da 1ª fase da Operação Sodoma, ele foi condenado a 13 anos e 7 meses de prisão em dezembro de 2017. Em outro processo, proveniente da 2ª fase da Sodoma, o ex-governador pegou mais 14 anos, 20 dias e 2 meses de prisão, em maio de 2018. 

No caso da fazenda em questão, coube ao ex-governador tomar a frente das negociações com o MST e acionar a Justiça para a reintegração de posse da fazenda invadida em dezembro de 2017. 
Em 16 de abril deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação na 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, presidida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos. À ocasião, o magistrado determinou que a fazenda seja desocupada, no prazo de 60 dias, de forma voluntária.






FONTE FOLHAMAX



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