“Aprosoja faz comparativos esdrúxulos” sobre repasses feitos pelo Estado, acusa Janaína Riva



A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso,  deputada estadual Janaína Riva (MDB), se manifestou nesta quarta-feira (15)  contra as recentes declarações feitas por representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Estado) criticando os gastos dos palramentares.
“No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso”, conforme o primeiro parágrafo da nota.
Desde a aprovação do novo modelo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) – aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Mauro Mendes – o Fundo trouxe alterações ao encargo estadual – que já era cobrado – entre elas, a inclusão do milho no rol dos produtos taxados.
Desde então, o setor produtivo, representado pela Aprosoja – entidade que congrega também os produtores de milho no Estado – passou a tecer críticas sobre o aumento da carga tributária e enfatizando que o setor deve sim colaborar para o Estado, mas que essa colaboração deve estar voltada para setores que afetam diretamente a produção, como a infraestrutura. A ‘bronca’ do setor tem origem no governo de Pedro Taques, quando os recursos gerados pelo Fethab passaram a ter sua finalidade alterada, servindo até mesmo para pagar folha salarial dos servidores.
Sem apoio dos deputados e sem recuo por parte do governo Mauro Mendes, os produtores engrossaram o tom das criticas, indo mais longe agora, questionando a maneira como os repasses são feitos, principalmente para entes públicos como a Assembleia, Tribunal de Justiça e os recursos enviados para saúde e educação.
Exatamente hoje, os ruralistas de Mato Grosso lançaram o ‘Movimento Mato Grosso Forte’ que reuniu na abertura do evento mais de 1.200 produtores rurais no Cenarium Rural, em Cuiabá, e segue durante todo o dia.

Promovido pela Aprosoja MT, o ‘Movimento Mato Grosso Forte’ tem o objetivo de alertar à população sobre os impactos que a taxação das cadeias produtivas causa a toda a sociedade e cobrar do poder público mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Janaína Riva, faz questão de apontar o que chamou de “erros crassos” nas criticas feitas pelos ruralistas. Como explica por meio da nota, “para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$ 2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19h30 do dia 14/05/2019, consta o repasse em abril para a Secretaria de Educação o total de R$ 233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$ 29.997.328,00 do anúncio do Aprosoja) e para a Secretaria de Saúde R$ 149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$ 73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a Aprosoja se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Estado tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas”.
Veja na íntegra a nota emitida hoje pela assessoria de imprensa da Presidência da Assembleia Legislativa:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – APROSOJA que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.
Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.
No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.
Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$ 73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.
Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.
Quando se busca macular esses Poderes com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.
Cuiabá, 15 de maio de 2019

FONTE CUIABANO NEWS
Assembleia Legislativa de Mato Grosso
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