Gigante do agronegócio recebe incentivo ilegal e devolve R$ 33 milhões em MT







O Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu fechar um acordo administrativo, por meio de confissão espontânea com a Bunge Alimentos S/A, no valor de R$ 33.290.677,86.

O montante já começou a ser restituído aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.  Em novembro de 2017,  a PGE junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) descobriu que a empresa recebia incentivo fiscal, via Prodeic, de forma irregular.

Membro do Girf, o procurador do Estado, Renato Bodart, acrescentou que a empresa gozou de forma equivocada do benefício fiscal decorrente do programa Prodeic e tão logo foi constatado o benefício irregular, a Procuradoria também fez a comunicação para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que observou outras irregularidades.

Após constatada que a empresa estava recebendo um percentual maior do que o devido,  o que implicava em débito de  R$ 33.290.677,86 milhões para o Estado, foram iniciadas pelo Girf as tratativas administrativas com a empresa, que retificou a declaração de imposto e fez a confissão espontânea, concordando com o valor.

Com o aceite, a empresa vai reembolsar o Estado mensalmente com cerca de R$ 1 milhão por mês, recursos que passam a reforçar o caixa do governo de Mato Grosso.


Fonte: folha max

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