A terra indígena tem uma área de 27 mil hectares. A liminar foi impetrada pelo município de Gaúcha do Norte. Segundo o município, a área demarcada incide em parte de seu território, que foi comprometido com a demarcação da Terra Indígena Parque Nacional do Xingu, ocasionando prejuízo econômico.
O município também alega que a nova demarcação representa, na verdade, uma ampliação dos limites da Terra Indígena Parque do Xingu.
No mandado de segurança, o município sustentou que não teve assegurada participação nos estudos e trabalhos que antecederam a autorização para a demarcação administrativa da área. A prefeitura também alegou que seria evidente o abandono voluntário da terra em questão pelos indígenas da etnia Naruvôtu.
Em sua decisão, o ministro Fachin lembrou as razões apresentadas ao indeferir liminar, no qual um fazendeiro também questiona a demarcação. Naquele caso, Fachin destacou que o laudo antropológico que embasou a demarcação apontou a existência de ocupação indígena na área demarcada como Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, e que o impetrante não conseguiu demostrar a inexistência da presença indígena na área.
fonte agencia da noticia
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