FAZENDA INVADIDA





A juíza Adriana Sant'anna Coningham, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário, determinou a reintegração de posse da Fazenda Serra Azul ao megaprodutor Eraí Maggi Scheffer, primo do ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP).
O local, com área de 11.2 mil hectares, foi invadido por integrantes da Associação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Mato Grosso Recanto da Serra em 22 de maio de 2012. No mesmo dia, Eraí procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência.
Na ação, o primo do ministro alegou que o exercício da posse resta demonstrado pelos documentos de propriedade, além dos documentos emitidos pelos órgãos de fiscalização, através dos quais é possível observar que há exploração da atividade pecuária, agropecuária e preservação ambiental.
Além de Eraí, são autores da ação Elusmar Maggi Scheffer, Fernando Maggi Scheffer e José Maria Bortoli.
Após julgamento em junho de 2012, os autores informarem que foi realizado um estudo de situação da área pelo comandante da Polícia Militar de Rosário Oeste. Assim, foi determinada a expedição de ofício para juntada do estudo. Com base nos documentos apresentados pela família Maggi, a liminar possessória foi deferida em 20 de junho de 2012.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porém, manifestou pela sua admissão na qualidade de assistente alegando interesse no processo. Foi determinada a remessa dos autos à Justiça Federal, além da suspensão da liminar, diante do interesse da autarquia federal.
No entanto, em 12 de dezembro de 2012, em juízo de retratação, foi parcialmente revogada a decisão, tão somente quanto a determinação de suspensão da liminar, reestabelecendo seus efeitos.
Recebido os autos na Justiça Federal, o magistrado declinou a competência para a justiça de Diamantino, onde foi aceito o pedido de inclusão da Associação no polo passivo (réu) da ação, bem como para intimar a União a fim de manifestar interesse esclarecendo com plantas e memorial descritivo se o imóvel objeto da disputa judicial coincide parcialmente com o imóvel objeto da ação popular em trâmite da 1ª Vara Federal de Mato Grosso.
O Incra informou que o imóvel em litígio não pertence ao Poder Público e nem compõe a Gleba Pública Federal, motivo pelo qual não tem interesse na demanda. A par desta informação o juízo reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processamento co caso e determinou sua devolução.
"No caso dos autos, a presunção alinha-se às provas robustas do direito formulado pela parte autora, haja vista comprovou satisfatoriamente todos os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil. No que concerne à posse sobre o imóvel, além de não ter sido contestada pelos réus, os autores comprovaram exercer posse justa e de boa-fé", afirmou a juíza.
"Julgo procedente o pedido de reintegração de posse formulado por Eraí Maggi Scheffer, Elusmar Maggi Scheffer, Fernando Maggi Scheffer e José Maria Bortoli contra a Associação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Mato Grosso Recanto da Serra a fim de reconhecer o exercício da sua posse sobre a Fazenda Serra Azul, com área de 11.200,3756 hectares, inscrita na matrícula primitiva nº. 17.803, CRI da Comarca de Rosário Oeste/MT", determinou a magistrada. 



fonte gazetadigital


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