Famato se manifesta contra uso de arrecadação do Fethab para debelar crise na saúde



Considerado indispensável para a pavimentação, restauração e manutenção da malha rodoviária de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) não deve ser utilizado para outra finalidade. Sob nenhuma hipótese. Nem mesmo como medida temporária para debelar a atual grave crise na saúde pública estadual, com risco de suspensão no atendimento, em alguns hospitais regionais.
 
É o que defende a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), em nota divulgada nesta terça-feira (30), na condição de líder dos principais contribuintes do Fundo. “O setor produtivo entende e também vivencia o caos em que se encontra a Saúde de Mato Grosso e se solidariza com todos os envolvidos. No entanto, discorda da maneira como o poder público está buscando resolver os problemas desta pasta deixando outros setores descobertos”, argumenta a entidade, na nota.

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A Famato recorda que houve desfio de venalidade do Fethab, por repetidas vezes. A última foi para se investir nas obras da Copa do Mundo Pantanal Fifa 2014, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a Arena Governador José Fragelli e as travessias urbanas, entre outras.
 
Na mesma nota, a Famato enfatiza que os investimentos em infraestrutura são benéficos para a sociedade, num contexto ampliado, tanto quando os recursos destinados à saúde. “Cabe destacar que os investimentos em infraestrutura são importantes para toda a sociedade. Além de transportar os produtos do agro, pelas estradas mato-grossenses também circulam pessoas. São por meio das rodovias que viajamos de um município para outro para trabalhar, estudar, passear e até mesmo para buscar tratamento médico”, completa a instituição.
 
A íntegra da nota:
 
NOTA FETHAB
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado, em 2000, com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. No entanto, de lá para cá, sua finalidade tem sido desvirtuada repetidas vezes para pagar outras contas do governo estadual.
 
 
 
Em 2014, por exemplo, parte do fundo foi usada nas obras da Copa do Mundo e uma outra para pagar a folha de pessoal do Estado. Nesse mesmo ano, os recursos, que até então eram administrados exclusivamente pelo governo estadual, foram divididos com as prefeituras municipais.
 
 
Em 2016, mais uma mudança: a partir de 1º de julho, os produtores rurais passaram a pagar o dobro do valor que incide sobre as commodities (soja, gado em pé e algodão) para o Fethab 2. Junto com essa mudança, veio a obrigatoriedade legal de que 100% dos recursos do Fethab das commodities (soja, gado em pé e algodão) fossem aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura das estradas.
 
 
Porém, menos de 11 meses depois, surge nova discussão para dividir mais uma vez o fundo. Desta vez, para destinar uma outra parte para pagar as dívidas da Saúde do Estado.
 
 
O setor produtivo entende e também vivencia o caos em que se encontra a Saúde de Mato Grosso e se solidariza com todos os envolvidos. No entanto, discorda da maneira como o poder público está buscando resolver os problemas desta pasta deixando outros setores descobertos.
 
 
Cabe destacar que os investimentos em infraestrutura são importantes para toda a sociedade. Além de transportar os produtos do agro, pelas estradas mato-grossenses também circulam pessoas. São por meio das rodovias que viajamos de um município para outro para trabalhar, estudar, passear e até mesmo para buscar tratamento médico.
 
 
Assim, de forma resumida, a história recente do Fundo já mostrou que soluções emergenciais e paliativas não contribuem para resolver definitivamente nenhum problema do Estado.
 
 
Mais eficiente e salutar para as finanças do Estado seria o governo buscar a implementação de uma reforma estruturante de austeridade fiscal, o que já havia, inclusive, sido prometido ao setor produtivo e à sociedade. 
 
 
São por estas razões que o Fórum Agro MT, composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat, é contra a proposta do governo de desviar mais uma vez a finalidade, estabelecida em lei, do Fethab. E reforça o pedido para que o Governo enfrente seu verdadeiro desafio: melhorar a gestão dos seus recursos frente ao tamanho da sua arrecadação.
 
 
Federação da Agricultura de Mato Grosso - FAMATO
Fórum AGRO
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