Justiça aceita recurso e libera pesca em rios de Rondonópolis (MT)



A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da Quarta Câmara Cível de Cuiabá, aceitou o recurso interposto pelo governo do estado e liberou a pesca nos rios de Rondonópolis, a a 218 km da capital. Antes disso, a pesca nos rios do município estava proibida até o dia 28 de janeiro sob força de decisão judicial. Com a nova sentença, os pescadores podem desenvolver a atividade e não podem ser multados ou ter materiais apreendidos. A decisão da desembargadora foi publicada na quarta-feira (22).

A primeira decisão judicial, proibindo a atividade nos rios de Rondonópolis, havia levado em conta um pedido do Ministério Público (MPE). O órgão alega que as espécies nativas da região ainda estão em período reprodutivo.

Assinada pela juíza da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, a sentença se baseou em um relatório técnico que apresentou fotografias comprovando o período reprodutivo dos animais. O documento alega que “60% dos peixes analisados estão prontos à desova nos próximos dias”.

A nova decisão, no entanto, leva em consideração que a temporada de desova e a reprodução das espécies aquáticas não se mostram igualitárias em toda a extensão de uma bacia hidrográfica, “haja vista que o estágio de maturação varia de espécie para espécie, que não estão ligadas unicamente por questões climáticas”.

Nos outros rios do estado a pesca já havia sido foi liberada. A decisão é  do juiz da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, que concedeu tutela de urgência ao estado de Mato Grosso. Com a sentença, o Ibama fica impedido de aplicar auto de infração, multa e apreender equipamentos de pesca nas três bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazona e Araguaia-Tocantins.
Piracema em Mato Grosso
O período da piracema no estado havia terminado no dia 31 de janeiro. Uma divergência com o governo federal, no entanto, havia prorrogado o período proibitivo em rios federais que cortam o estado até o fim deste mês. 
A Justiça Federal, por fim, autorizou a atividade nos rios de Mato Grosso.




FONTE G1MT

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