Uma bateria de processos de audiência pública já foi programada para colher sugestões e críticas sobre a renovação para cada um desses contratos. Uma equipe de técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também tem alinhado detalhes das propostas com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de evitar desgastes nos processos de renovação das concessões ferroviárias.
O primeiro conjunto de ramais previsto para ter o contrato de concessão renovado por mais 30 anos é a Malha Paulista, que compreende o trecho que corta a região de Rio Preto e que já está em processo de audiência pública.
Na sequência, será submetida ao processo de audiência e ao crivo do TCU a prorrogação antecipada dos 1,6 mil km de trilhos da MRS Logística, que atua na Região Sudeste. Depois, virão os contratos da Estrada de Ferro Vitória-Minas, Estrada de Ferro Carajás e Ferrovia Centro-Atlântica.
Essas cinco concessões começam a vencer daqui a 15 anos. O governo, no entanto, quer tornar imediata a renovação desses contratos por mais 30 anos para que seja feita uma repactuação dos compromissos assumidos em cada trecho. A antecipação permite que sejam estabelecidas novas metas sobre investimentos e capacidade de transporte.
A avaliação dos técnicos que discutem o assunto é de que os contratos atuais, firmados na década de 1990, com a extinção da estatal RFFSA e da Fepasa, estão ultrapassados, possuem fragilidades quanto às obrigações das empresas e precisam de metas mais firmes e claras.
O Ministério dos Transportes trabalha com a meta de ter os cinco contratos já assinados no segundo semestre. Outras cinco concessionárias que estão em operação passariam pelo mesmo processo em 2018.
A ANTT avalia que a renovação das concessões ferroviárias não deverá enfrentar resistências do TCU porque os contratos assinados com as empresas permitem essa possibilidade, desde que haja interesse da União e da concessionária.
Não é o que ocorre no caso das rodovias. Nesse caso, há forte resistência da Corte de contas e do Ministério Público, que cobram uma nova licitação das estradas federais ao fim de seus contratos de concessão.
Norte-Sul vai a leilão neste ano
A empresa que arrematar, em leilão previsto para este ano, a concessão dos 1.537 km da Ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional, no Estado do Tocantins, e Estrela d’Oeste, na região de Rio Preto, vai ter a opção de "turbinar" a linha construindo novos ramais de ferrovia que aumentarão seu fluxo de carga.
O custo do investimento poderá ser descontado do lance que ele fez no leilão para arrematar a concessão, a chamada outorga.
Por exemplo, o investidor, dono da outorga, poderá fazer uma ligação ferroviária para Água Boa, no leste do Estado de Mato Grosso, e trazer para os trilhos da Norte-Sul a soja e o milho plantados naquela região, um dos principais centros produtores do País. São aproximadamente 350 km até uma interligação em Campinorte (GO).
Outra opção é construir um ramal saindo do município de Açailândia (MA) até o porto de Barcarena (PA), um trecho de 477 km. Com isso, ele cria uma saída alternativa para o mar. Hoje, a Norte-sul tem acesso a dois portos, basicamente: Itaqui (MA) - mas para chegar lá é preciso passar pela Ferrovia dos Carajás, operada pela VLI - e Santos (SP), passando pela Malha Paulista, operada pela Rumo.
O concessionário poderá também levar sua carga até Ilhéus, no Sul da Bahia, passando pela Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol), ainda em construção. O governo já gastou perto de R$ 5 bilhões na obra, mas a linha não dá acesso a porto, nem se liga com a Norte-Sul. Neste caso, a ligação se daria pela construção de um traçado com extensão de 500 km de Figueirópolis (TO) até Barreiras (BA).
fonte agencia estado
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