Sem análise do mérito, TJRO nega liberdade ao dono da fazenda Tucumã



Em decisão publicada nesta terça-feira (29), a desembargadora Marialva Henriques, do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou habeas corpus ao fazendeiro Paulo Iwakami, sem analisar o mérito e pediu mais informações ao juiz de primeiro grau. Clique e leia: Dono da Fazenda Tucumã é preso acusado de homicídio contra invasores de sua propriedade Paulo está preso desde o início do mês de março e é dono da fazenda Tucumã em Cujubim, além de empresário em Ji-Paraná. Em uma das justificativas do pedido do HC feito pela defesa é de que o acusado não praticou e nem ordenou os crimes, que é pessoa idosa com 64 anos e com problemas de saúde. Além disso, não há ameaça a instrução processual, eis que o acusado, durante o inquérito policial, manifestou a intenção de apresentar-se espontaneamente à Justiça, sendo ainda réu primário, com ocupação lícita e residência fixa no distrito da suposta culpa. A desembargadora foi sucinta na justificativa da decisão. “Em exame perfunctório (significa exame superficial) dos autos não verifico presentes os requisitos que poderiam autorizar a concessão da liminar pleiteada, por não evidenciar de plano a ilegalidade alegada, guardando-me para analisar oportunamente o mérito, após as informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, motivo pelo qual a INDEFIRO. Solicitem-se com urgência, informações ao juízo impetrado para prestá-las em 48 horas”, apontou Marialva Henriques. Nota da redação: Analisar oportunamente o mérito significa que, após a chegada de mais informações do juiz de primeiro grau, a desembargadora analisará e decidirá novamente sobre o pedido de habeas corpus. Fonte Rondônia VIP
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