MPE instaura inquérito para investigar primeira indústria de agrotóxicos em Mato Grosso



O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) instituíram, em Cuiabá, nesta terça-feira (23) o “Fórum de Combate aos efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente, consumidor e saúde do trabalhador da Região Sul do Estado de Mato Grosso”. A razão do Fórum se dá pois o Estado de Mato Grosso, que até bem pouco tempo apenas armazenava e distribuía agrotóxicos às lavouras, agora também passará a produzir os produtos. A indústria Nortox, já instalada no município de Rondonópolis, começará a operar em breve. Além disso, um inquérito foi instaurado para apurar detalher da atividade da empresa. “Instauramos inquérito civil com a participação de todos os promotores de Justiça da região sul do Estado para investigar como é feita a comercialização, transporte, produção, distribuição e logística reversa do agrotóxico no Estado. A Nortox acaba sendo um ponto que olhamos com mais cuidado porque no Estado do Paraná ela causou muitos impactos”, explicou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, titular da Promotoria de Bacia Hidrográfica do São Lourenço. O promotor ainda afirma que a criação do Fórum tem como objetivo assegurar a troca de informações entre as instituições que atuam na defesa do meio ambiente para a definição de estratégias que terão como finalidade evitar que a instalação da primeira indústria de agrotóxicos no Estado contribua para a ocorrência de danos ao meio ambiente, a exemplo do que aconteceu no Estado do Paraná. A articulação conta com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Movimento Sem-Terra (MST), Conselhos do Meio Ambiente, entre outras entidades, mobilizadas e atuantes em causas de defesa do campo e do meio ambiente. O Fórum visa discutir estratégias para enfrentamento de possíveis problemas ambientais que o Estado poderá sofrer. Estudo de caso: Entres os problemas constatados no Estado Paranaense e apresentados durante a reunião por uma equipe formada por representantes do MP/PR , Auditoria Fiscal do Trabalho e Secretaria de Estado de Saúde, estão a contaminação de solo e águas subterrâneas, vazamento de tanques de produtos, funcionamento irregular de incineradores e contaminação de trabalhadores. “Essa empresa não tem bom histórico em relação à sua atividade e vem causando problemas ao meio ambiente. Várias ações já foram realizadas, como vistorias conjuntas das Vigilâncias Sanitárias, análises de água e inspeções no entorno da fábrica, onde pessoas alegam ter contraído câncer, além da mortandade de peixes”, explicou o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná. Problemas constatados: Segundo o professor doutor Wanderlei Pignati, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde dos Trabalhadores da UFMT, dados de pesquisa realizada em 2013 atestam para o consumo anual de 160 milhões de litros de agrotóxicos (herbicidas, inseticidas e fungicidas) em Mato Grosso, o que representa cerca de 50 litros por habitante. As regiões que mais consomem os produtos são os polos de Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Diamantino. “Essas regiões são as que mais apresentam intoxicação aguda, incidência de câncer, má formação e distúrbios endócrinos e neurológicos”, informou o professor. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, destacou que a reunião técnica realizada em Cuiabá nesta terça-feira (23) é uma sequência do envolvimento do Ministério Público na luta contra a utilização indevida e exagerada de agrotóxicos. O encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Cássia Vicente Miranda Hondo, Liane Amélia Chaves, Grasielle Beatriz Galvão, Nayara Roman Mariano Scolfaro, Natália Moreno Pereira, Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Moraes, Sílvio Alessi Júnior, Marcelo dos Santos Alves Correa.   olhar juridico   
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